STF decide quarta-feira se suspende nomeação de ministro da Justiça
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira o julgamento da ação que pede para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse na última quinta-feira. No pedido, o PPS argumenta que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público assumam cargos fora da carreira. O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, ferrenho crítico do governo de Dilma Rousseff. Ele preferiu delegar a votação ao plenário do que decidir sozinho.
O pedido feito pela oposição cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto de 2007, suspendeu o decreto que nomeou o promotor Luiz Fernando Ferreira Delazari para o cargo de secretário de segurança pública do Paraná no governo de Roberto Requião (PMDB-PR). O ministro Ricardo Lewandowski entendeu, na ocasião, que a posse do magistrado era inconstitucional e usou o mesmo artigo da Constituição que os parlamentares da oposição.
O artigo 128 diz que é vedado aos membros do MP “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Em seu voto, Lewandowski citou a fala do então ministro Mauricio Correa, que afirmou ser “inadmissível” a licença para que membros do MP exerçam cargos de ministro ou secretário de estado.
Na última quarta-feira, o conselheiro Otavio Brito Lopes, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), negou pedido do PPS para impedir a posse de Wellington no cargo. O partido questionava decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, que concedeu a Lima afastamento de seu cargo de procurador de Justiça para assumir a pasta no governo federal.
OVO MINISTRO DESCARTA MUDANÇAS IMEDIATAS
O novo ministro da Justiça disse na terça-feira que não haverá mudança imediata na Polícia Federal (PF). A oposição e entidades de classe que representam os policiais federais demonstraram preocupação com a saída do atual ministro, José Eduardo Cardozo, por entender que seria uma forma de interferir em investigações da PF, entre elas a Operação Lava-Jato.
— Nós não temos nenhum indicativo de mudança imediata. Tive uma reunião preliminar com o ministro Eduardo (Cardozo) e com o diretor-geral (da Polícia Federal) Leandro (Daiello). Tive a melhor das impressões e a única palavra é tranquilidade, normalidade e seguirmos nosso caminho — afirmou Wellington, após se reunir com Cardozo nesta terça-feira.
