Saúde pede mais tempo ao STF para decidir sobre vacinação de crianças contra Covid-19
Brasil – Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo que se manifestasse sobre eventual atualização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) com a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. o Ministério da Saúde solicitou mais prazo para apresentar sua posição.
Através de documentos enviados ao STF neste domingo (19/12) pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pasta da Saúde, em sintonia com o ministro Marcelo Queiroga, alegou que uma definição sobre a vacinação – ou não – dessa faixa etária carece de uma “consulta pública”, com previsão para ser realizada apenas em janeiro de 2022.
Mesmo assim, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 reconheceu, junto ao STF, que as reações graves à vacina são raras e que os benefícios superam os riscos.
Um dos documentos enviados ao STF foi elaborado pela Consultoria Jurídica (Conjur) da AGU junto ao Ministério da Saúde. Segundo o texto, “a situação epidemiológica está controlada, com considerável redução de casos, especialmente, nessa faixa etária, o que permite às autoridades sanitárias tomarem decisão com todas as cautelas exigidas para a complexidade da situação ora tratada”.
A Conjur destaca que a aprovação da vacina pela Anvisa é “uma importante etapa” no processo, mas não a única. “Assim, também é preciso ouvir a sociedade civil e avaliar o cenário epidemiológico atual, observando o número de mortes que ocorre nessa faixa etária”.
Decisão da Anvisa
Na última quinta-feira (16/12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Apesar da autorização da agência, ainda não há expectativa para o início da imunização dessa faixa etária no Brasil.
O ministro Queiroga afirmou, também na quinta, que a autorização da vacinação para crianças de 5 a 11 anos será “amplamente discutida” na pasta antes que qualquer decisão seja tomada.
“Essa documentação vai chegar ao ministério, precisa ser analisada. São esferas diferentes de análise e de decisão, e nós temos o objetivo de, com celeridade, dar o posicionamento do ministério acerca do tema”, disse Queiroga.
“Inacreditável”
Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a exigência de receita médica para liberar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Durante conversa com apoiadores no litoral paulista, o chefe do Executivo federal ainda voltou a falar que a imunização do público infantil precisa da autorização dos pais.
“O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica”, declarou.
Na conversa, o presidente também disse que a decisão da Anvisa de liberar a aplicação da vacina da Pfizer/BionTech contra a Covid-19 para o público pediátrico de crianças de 5 a 11 anos é “inacreditável”.
Agência pede proteção
E após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro em expor servidores da Anvisa, por conta da autorização para vacinação de crianças, a Anvisa informou, na tarde deste domingo, que registrou novas ameaças nas últimas 24 horas. E pede proteção policiais aos seus servidores em todo o país.
*Com informações do Metrópoles*.
