Presidente Bolsonaro sanciona lei que autoriza crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Por Redação 6 em 4 de agosto de 2022 às 15:35 | Atualizado em 4 de agosto de 2022 às 15:37

Brasil – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). A medida, confirmada em nota oficial da Secretaria geral da Presidência, será oficializada na edição de amanhã, sexta-feira (05), do Diário Oficial da União (DOU).

Com o aumento do Auxílio Brasil agora para R$ 600, beneficiários poderão usar até 40% deste valor (R$ 240) para pagamento de empréstimos feitos nos bancos. O governo vê a medida como uma forma de aquecer a economia e permitir aos beneficiários o acesso a linha de créditos rápidos, com pagamentos em poucas parcelas.

Cada banco ficará responsável pela oferta ou não do crédito aos beneficiários, cabendo a cada instituição a análise de risco do cliente. É importante salientar que a taxa de juros cobrada nesta modalidade de empréstimo deve ser mais alta, tendo em vista o risco maior de inadimplência.

Aposentados também tiveram aumento da margem

Com a nova lei, a margem de crédito consignado também foi elevada, fazendo com que a parte da renda que pode comprometida para o pagamento do empréstimo seja maior.

No texto aprovado, os aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) não poderão ultrapassar os 45% do limite em relação ao valor do benefício.

Do total:

– 35% deverá ser utilizado para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;

– 5% devem ser usados para operações (de saques ou despesas) feitas através de cartão de crédito consignado;

– 5% deverá ser usado para gastos com o chamado cartão de benefícios.

No caso dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o limite é de 40%:

– 35% utilizado para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;

– 5% usados para amortizar despesas realizadas pelo cartão de crédito consignado ou para saques do cartão de crédito consignado.