Obrigatório: exame toxicológico será exigido para tirar CNH de moto e carro, decide Câmara dos Deputados
Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mesmo que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova exigência foi incorporada ao projeto que destina recursos provenientes de multas de trânsito para custear a obtenção da CNH por pessoas de baixa renda. Para ter direito ao benefício, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Durante a votação, os deputados decidiram manter a exigência do exame apenas para novos motoristas. Uma proposta do Senado que previa a obrigatoriedade também para quem já possui CNH nas categorias A e B, mas atua como motorista particular ou autônomo, acabou sendo retirada do texto final.
Outro ponto relevante aprovado permite que a transferência de veículos seja feita integralmente de forma digital, por meio dos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou do Distrito Federal. A medida foi incluída após destaque no plenário, apesar do parecer contrário do relator da proposta, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O parlamentar argumentou que nem todos os estados possuem infraestrutura adequada para realizar transferências totalmente online, o que poderia gerar insegurança jurídica.
A preocupação com a segurança digital também foi destacada por especialistas. Humberto Luiz Ribeiro, CEO da plataforma Epicentor e membro do Conselho de Cibersegurança do Fórum Econômico Mundial, lembrou o recente ataque hacker à empresa americana CDK, que comprometeu milhares de concessionárias de veículos. Para ele, o avanço digital precisa ser acompanhado de mecanismos de controle e responsabilização.
Atualmente, mais de 1,5 milhão de motoristas no Brasil estão com o exame toxicológico vencido, o que reforça a importância da nova legislação e aponta para a necessidade de maior fiscalização e atualização dos processos relacionados à segurança no trânsito.
