Desembargadores negam ter tratado de acordo para libertar empreiteiros
BRASÍLIA – Os desembargadores de Santa Catarina citados no esboço da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) negaram ter tratado com o governo da presidente Dilma Rousseff sobre suposto acordo para votar a favor da liberdade de empreiteiros investigados na Lava-Jato, em troca de indicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo trechos da delação publicados pela revista “IstoÉ”, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo esteve em Florianópolis e a “ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer”, conforme um dos anexos da delação.
“Em contrapartida, o ministro convocado, dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo”, afirmou o senador, conforme reproduzido em reportagem da revista. Marcelo é o presidente do grupo Odebrecht e está preso em Curitiba. Azevedo, à frente da Andrade Gutierrez, fecho acordo de delação e deixou a prisão no mês passado. O desembargador Newton Trisotto atuou como ministro convocado no STJ. “A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”, registra depoimento de Delcídio reproduzido pela “IstoÉ”.
Foi a partir dessas negativas, conforme a revista, que o governo teria buscado a indicação do desembargador Marcelo Navarro Dantas, hoje ministro do STJ. Ele foi o segundo mais votado da lista tríplice e o escolhido pela presidente Dilma, com apoio do presidente do STJ, Francisco Falcão.
— Nunca, em qualquer tempo e lugar, por qualquer pessoa, fui procurado para tratar deste assunto — disse o desembargador Trisotto, em frase enviada por meio da assessoria de imprensa do TJ em Santa Catarina.
O desembargador Shaefer foi na mesma direção, também em posicionamento enviado à reportagem pela assessoria de imprensa:
— Nego ter participado ou tido ciência de qualquer ato pretensamente urdido em meu benefício, por ocasião da participação no processo de escolha para vaga de ministro junto ao STJ.
Ainda segundo o desembargador, a “cronologia dos fatos” desmentiria a acusação feita por Delcídio:
— De qualquer sorte, além da posição já externada pelo desembargador Trisotto, a própria cronologia dos fatos demonstra a impossibilidade do ocorrido. Trisotto deixou o Tribunal da Cidadania, onde atuou como ministro convocado, em 23 de setembro de 2015. A formação da lista tríplice para concorrer à vaga do ministro Sidnei Beneti, em que meu nome constou, foi elaborada e definida em 6 de outubro de 2015. Somente neste momento me tornei candidato. Aqueles que conhecem minha história de 35 anos de serviços prestados à magistratura bem sabem que não participaria tão pouco consentiria com condutas de igual jaez.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, teve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Portugal no dia 7 de julho. Ao contrário do que teria mencionado o senador Delcídio Amaral (PT-MS) em delação premiada, o encontro não foi para tratar da Operação Lava-Jato, e sim do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. A assessoria do STF declara que esse foi o único assunto da reunião, sem qualquer menção a processos em tramitação no tribunal.
A assessoria explicou que a reunião foi marcada previamente em Portugal porque Lewandowski e Dilma tinham compromisso naquele país na mesma época. O presidente do STF iria proferir palestra no Seminário de Verão da Universidade de Coimbra. Ainda segundo a assessoria, a discussão sobre o reajuste era urgente porque, naquele momento, havia a notícia de que Dilma vetaria o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Havia paralisação das atividades dos servidores em quase todas as unidades da federação.
