Delação de Delcídio foi ‘juntada’ ao processo de impeachment, diz Cunha

Por kayausterlitz em 21 de março de 2016 às 21:00 | Atualizado em 25 de julho de 2016 às 9:33

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que a delação premiada do senador Delcídio Amaral foi “juntada” ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff antes da instalação da comissão especial e que, por isso, ela não precisa de mais prazo para apresentar a defesa. Cunha negou que a documentação tenha sido aditada ao processo.

— O processo estava ainda na presidência (da Câmara), porque não tinha sido instalada a comissão. Foi juntado (os documentos), com o despacho, e a notificação feita à presidente, quando instalada a comissão especial, já foi com esses documentos juntados. Não há que abrir prazo para qualquer novo conhecimento de documentos que já estava na notificação que foi feita.

Governistas questionam a inclusão da delação de Delcídio ao processo. Segundo eles, a petição original e a denúncia acatada em plenário pelo presidente da Câmara diz respeito apenas ao suposto crime de responsabilidade em razão das pedaladas fiscais e do uso de decretos orçamentários, e que configuraria desvio de finalidade anexar ao processo outros elementos e também prejudicaria o direito de defesa da presidente. Cunha disse que essas contestações são “manobras” do governo.

— Eles estão fazendo manobra para tentar protelar. Normal. Eles estão manobrando dentro da comissão do impeachment para criar um clima de que precisa de mais tempo. Eles estão com medo. A situação, cada hora que passa vai ficando mais delicado para defender. São manobras, a gente vai respondê-las aplicando o regimento — afirmou Cunha.

O presidente da Câmara afirmou que a juntada dos documentos foi feito a pedido da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment:

— Não teve aditamento. O que aconteceu foi juntada de documentos feita pelos autores do impeachment, e foi junto com a notificação a presidente. Apenas isso. Houve petição de juntada de documentos dos autores do impeachment e quando foi feita a notificação foi tudo junto. Não houve despacho de méritos, não é considerado aditamento.

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil de apoiar o impeachment, Cunha afirmou que se entidade apresentar um novo pedido, ele não vai despachar agora.

— Mas se ela vier com fatos novos, e eu aceitar, aí sim reabre o prazo —acrescentou.