123milhas: o que aconteceu e quais as opções para consumidores afetados
Brasil – A agência de viagens 123milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última sexta-feira (18). Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde a quarta-feira (16).
A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados.
“Os valores serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota.
Segundo a 123milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa.
“A decisão se deve pela persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.
Repercussão
O anúncio pegou de surpresa os consumidores com viagens marcadas para o último semestre de 2023.
A revolta repercutiu nas redes sociais e em portais como o Reclame Aqui, onde os clientes alegaram que a 123milhas teria cancelado seus pedidos “sem justificativa”.
Junto da Justiça, os ministérios anunciaram que vão investigar a 123milhas pelos cancelamentos, uma vez que a ação pode ferir o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Marco Antonio Araújo Junior, advogado especialista em direito do consumidor, reforça que “um dos pontos mais fortes do CDC é que o risco do negócio é do fornecedor, ele não pode ser transferido para o consumidor”.
O ministério do Turismo indicou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já foi acionada no sábado para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.
Segundo o secretário, o procedimento investigativo conjunto das pastas deve ser aberto nesta segunda-feira (21).
Araújo Junior pontua que é necessário que as autoridades tomem “cuidado para que essa situação não volte a acontecer. Não é o caso de fechar a empresa, não é a melhor saída para ninguém, mas ajudá-la a regularizar essa situação”.
Em nota, o ministério do Turismo considerou grave o cancelamento de viagens anunciado pela empresa e afirma que a apuração será voltada para esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má-fé”, informou a pasta.
Segundo o órgão, a notificação é um procedimento inicial para que os técnicos da instituição de defesa do consumidor possam “compreender quais os impactos que a ação possa causar e quais medidas poderá adotar para auxiliar os consumidores eventualmente prejudicados”.
O que fazer?
O advogado Marco Antonio Araújo Junior reforça o ponto de vista. “Quando a empresa se compromete a fazer uma venda de um pacote, ela precisa cumprir rigorosamente com o que se propõe”, diz.
“Se isso não acontecer, consumidor pode demandar judicialmente por indenização futura”, pontua o advogado.
Caso necessário, os consumidores que se sentirem lesados também poderão acionar o Governo Federal ao realizar registro na plataforma consumidor.gov.br.
Com informações CNN Brasil
