Suprema Corte dos EUA barra lei contra imigrantes na Flórida

Por Gomes em 10 de julho de 2025 às 8:13

Mundo – A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve, nesta quarta-feira (9), a suspensão judicial de uma controversa lei da Flórida que criminaliza a entrada de imigrantes sem documentação no estado. A decisão impede, por ora, que o governo local, liderado pelo republicano Ron DeSantis, prenda e processe migrantes com base na legislação estadual enquanto o caso segue em análise nas instâncias inferiores.

A medida legislativa, intitulada SB 4-C, foi sancionada por DeSantis em fevereiro de 2025 e recebeu apoio da administração Trump. Ela tornava crime grave (felony) a entrada de imigrantes indocumentados na Flórida, impunha penas mínimas obrigatórias e determinava prisão preventiva sem direito a fiança, mesmo em casos de primeira infração.

No entanto, a juíza federal Kathleen Williams, da Flórida, bloqueou a aplicação da norma em abril, afirmando que a lei estadual invadia competências exclusivas do governo federal, violando a Constituição dos EUA. Segundo ela, regular a imigração é um dever do Congresso e das autoridades federais, não de estados isolados.

O governo da Flórida, representado pelo procurador-geral James Uthmeier (também republicano), recorreu à Suprema Corte no dia 17 de junho, pedindo que a ordem da juíza fosse derrubada. Porém, os ministros rejeitaram o pedido emergencial, reafirmando o entendimento de que estados não podem legislar sobre imigração de maneira autônoma.

“Essa decisão reafirma um princípio fundamental com mais de 150 anos: estados não podem regular a imigração”, declarou Cody Wofsy, diretor-adjunto do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), entidade que moveu a ação contra a lei.

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