Notificação da Justiça da Flórida sobre o Rumble chega ao STJ contra ministro do STF
Brasil — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na sexta-feira (15/8), uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja intimado em uma ação movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pelo grupo Trump Media, pertencente ao presidente americano Donald Trump. A ação, iniciada em fevereiro, acusa Moraes de violar princípios de liberdade de expressão nos EUA ao determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma e solicita que suas decisões sejam consideradas ilegais no território americano.
O ministro Alexandre de Moraes, procurado pelo Estadão, ainda não se manifestou sobre o caso. A notificação enviada ao Brasil pede que Moraes apresente sua defesa no processo em tramitação na Flórida. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ intermediar esse tipo de comunicação internacional. O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, recebeu o documento e decidirá se autoriza a notificação. Ele pode optar por designar um relator ou levar o caso para julgamento colegiado.
A ação judicial é mais um capítulo das tensões entre Moraes e entidades americanas. Recentemente, o governo de Donald Trump aplicou sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky, usada para punir violações de direitos humanos, suspendendo seu visto e bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA. Em resposta, durante discurso no STF, Moraes criticou pressões externas, classificando-as como ações de uma “organização miliciana”. “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, declarou.
O advogado Martin de Luca, responsável pela ação nos EUA, publicou em redes sociais que confia no cumprimento das obrigações legais pelo STJ. “Temos plena confiança de que as instituições brasileiras lidarão com este pedido em conformidade com a lei e com respeito aos compromissos bilaterais assumidos por ambos os países. Este passo visa permitir que o processo legal siga seu curso para que todas as partes possam ser ouvidas no foro adequado. É isso que fortalece as instituições e reconstrói a confiança”, escreveu.
O caso reflete o crescente embate entre decisões judiciais brasileiras e interesses de plataformas digitais americanas, em um contexto de disputas sobre liberdade de expressão e soberania jurídica. Enquanto o processo tramita, a atuação de Moraes, especialmente em investigações sobre tentativas de golpe e desinformação, segue gerando reverberações internacionais.
Créditos: Estadão
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