Ministro da Cultura diz que há contradição na postura do Ecad
BRASÍLIA – O ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou nesta quinta-feira a postura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a suposta interferência indevida do governo na arrecadação de direitos autorais, e ao mesmo tempo pediu ajuda do Ministério da Cultura para intervir numa gravadora que concorreria com seu modelo de cobrança por execução pública. O caso foi relatado pelo GLOBO na edição da última quarta-feira.
Nesta quinta-feira, ao chegar ao STF, onde serão julgadas duas ações propostas pelo Ecad e por sete associações que compõem a entidade, Juca Ferreira foi questionado se haveria uma contradição na postura do órgão.
— De alguma maneira é, porque recorre à lei quando interessa e tenta vetar a lei na sua essência. Quer dizer, há uma contradição aí — respondeu o ministro.
Em novembro de 2013, o Ecad e as associações que o compõem deram entrada no STF com duas ações diretas de inconstitucionalidade para questionar a Lei 12.853. Aprovada naquele mesmo ano, a legislação trata justamente da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, tarefa para a qual o Ecad, uma entidade privada sem fins lucrativos, foi criado em 1973.
Entre as mudanças instauradas pela lei, a principal delas foi dar ao Ministério da Cultura a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad. Segundo as ações, seria uma intervenção pública em direitos privados, o que iria de encontro à livre iniciativa, à livre concorrência e à propriedade privada. A lei surgiu em decorrência da CPI do Ecad, aberta em 2011 depois de denúncias sobre os repasses de direitos autorais no Brasil
Esse entendimento, contudo, não serviu para guiar as decisões do próprio Ecad numa assembleia realizada em 27 de janeiro, no hotel Windsor, em Copacabana. Com a participação de representantes de suas oito associações, o órgão decidiu levar ao Ministério da Cultura o caso da Azul Music, uma gravadora independente fundada em 1993, com sede em São Paulo, que estaria realizando gestão coletiva de direitos de execução pública musical, o que a tornaria uma espécie de concorrente do modelo do Ecad.
A argumentação é que esse tipo de atividade é permitida apenas a associações sem fins lucrativos e não a empresas como a Azul. Em março, enfim, uma representação de sete páginas foi entregue pelo Ecad ao Ministério da Cultura contra a Azul, pedindo a intervenção do Estado.
Questionado sobre as expectativas do julgamento desta quinta-feira, o ministro disse:
— É vitória. É muito óbvio que foi um avanço enorme para o sistema de arrecadação e distribuição de direito autoral. Está funcionando bem. No mundo inteiro funciona assim. Só dois países do mundo, Chipre, e acho que Estônia, que não têm um sistema fiscalizatório e de conciliação. Então foi montado, está funcionando. Não tem por que retroceder. Eu não acredito que possa retroceder.
