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quinta-feira - 22 de setembro de 2022

Wilson Lima tem direito de resposta concedido após acusações falsas em propaganda de Amazonino Mendes

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Manaus – O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), Luiz Felipe Avelino Medina, concedeu direito de resposta ao candidato Wilson Lima (União Brasil) no horário da propagada do candidato Amazonino Mendes (Cidadania).

As inserções aplicam-se em quatro emissoras de TV e quatro emissoras de rádio, e deverão ser veiculadas durante a Propaganda Eleitoral Gratuita e na programação das emissoras e mais dois minutos, uma no bloco diurno da propaganda fixa e outro no bloco noturno.

Wilson Lima contestou a propaganda eleitoral de Amazonino Mendes que diz que o governo do Estado teve arrecadação de R$ 100 bilhões na gestão atual e não construiu uma obra no Amazonas.

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do pedido de direito de resposta.

O juiz ponderou o cuidado da Justiça Eleitoral em impor restrições à liberdade de expressão, mas considrou que “a Legislação Eleitoral coibe a difusão de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica que atinja – direto ou indiretamente – quaisquer dos participantes do processo eleitoral.”

“No caso concreto, a propaganda afirma, taxativamente, que não teria havido qualquer destinação ou aplicação de recursos públicos por parte do governo do Estado, chefiado pelo ora Representante, declarando, inclusive, que não teria havido nenhuma realização de obras. O juízo de valor quanto à utilidade ou à qualidade dos investimentos públicos e das obras governamentais realizadas é parte inerente e mesmo essencial do debate político; a propaganda impugnada, porém, não se cinge aos limites da crítica política e propaga, de modo explícito e sem deixar margem a pontuações interpretativas, fato que se mostra sabidamente inverídico de plano”, escreveu o juiz.

LEIA A DECISÃO COMPLETA

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