Justiça multa Amazonino em R$ 10 mil dia e determina a exclusão de fake news sobre Wilson e Fundef
Eleições 2022 – O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Márcio André Lopes, acatou pedido da defesa do governador Wilson Lima (União Brasil) e determinou que o Facebook e Instagram retirem do ar publicação com notícia falsa postada pelo candidato ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania) sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Na postagem, Amazonino se direciona aos professores da rede estadual de ensino e afirma de maneira inverídica que Wilson esperou o período eleitoral para pagar o abono do Fundef e que o valor de R$ 97 milhões já está disponível desde julho. No entanto, o recurso ainda não consta nos cofres do Estado.
Além da exclusão do conteúdo, o magistrado ordenou que Amazonino publique direito de resposta a Wilson com o dobro do tempo em que a postagem ficou no ar. Caso o candidato não acate a decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.
“No caso em tela, a imputação é objetivamente inverídica e o autor das afirmações é bacharel em Direito, tendo sido Governador do Estado por três mandatos, razão pela qual conhece a tramitação burocrática necessária para esse tipo de pagamento”, diz trecho da decisão.
Fake news
O juiz também destacou no despacho que uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral nas últimas duas eleições é sobre desinformação na propaganda eleitoral.
“A utilização de informações sabidamente falsas que atribuam condutas negativas às candidatas ou candidatos deve ser objeto de fiscalização e repressão por parte da Justiça Eleitoral porque deturpam a liberdade de expressão e influenciam na livre e consciente escolha do eleitor que, nem sempre detém de conhecimentos técnicos suficientes para distinguir notícias falsas”, destacou.
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