Projetos do Amazonprev serão esclarecidos por secretários esta semana na Aleam
Secretário da SEFAZ – Afonso Lobo
O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e o diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), Fábio Garcia, estarão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na próxima quarta-feira (5) para esclarecer os dois projetos de Lei estão tramitando na Casa. Um dos projetos amplia o prazo de validade do ajuste de 22% no percentual de contribuição do Estado ao Fundo.A informação é do líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD). Segundo ele, assim como a análise de outros projetos do governo enviado à Casa, secretários do governo irão esclarecer as propostas, para que não haja dúvidas em torno do que está previsto no projeto.
O percentual de contribuição do Estado ao Fundo era de 11% em 2015, e foi reajustado para 22% por meio de Lei foi aprovada em setembro do mesmo ano. Na época, o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, explicou que a proposta visava reduzir o déficit de um dos fundos do programa previdenciário para assegurar o pagamento dos proventos dos servidores aposentados.
A segunda Mensagem do governo propõe a redução da Taxa de Administração vertida do Estado para a Amazonprev, de 0,6% para 0,4%. Esse percentual incide sobre o montante total das remunerações, proventos e pensões pagos pelos segurados ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Fundo.
As duas propostas começaram a tramitar nesta terça-feira (27). Elas seguirão para análise das comissões e ainda não há previsão para serem votadas em plenário.
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