Prefeito Artur envia carta à Ministra Carmen Lúcia sobre os reflexos que decisões do STF causaram ao Amazonas
Manaus, em 30 de junho de 2017
Prezada ministra
Carmen Lúcia
DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Escrevo-lhe no momento em que o Amazonas vive a mais drástica crise moral, econômica, social e política de sua história. A partir de 2015 e até a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que apeou do poder o governador José Melo de Oliveira, teve início uma derrocada administrativa sem precedentes: agravamento da situação previdenciária, atraso nos pagamentos aos servidores públicos, caos na relação entre estado e fornecedores, falência no sistema público de saúde…tudo isso com reflexos perversos sobre a vida dos meus conterrâneos e inequívocas colateralidades sobre a própria administração da cidade que tenho a honra de dirigir pela terceira vez.
O TSE, após cassar os mandatos do governador e do vice, determinou a realização de novas eleições diretas, que foram marcadas, pelo TRE do Amazonas, para os dias 06 de agosto, em primeiro turno, e 26 desse mesmo mês, para aferição em eventual segundo escrutínio. A partir daí, partidos e postulantes passaram a se movimentar, efetuando gastos, assumindo compromissos com prestadores de serviços e, o que é mais relevante, despertando na sociedade a expectativa de se colocar um termo na instabilidade política e na degenerescência econômica e social.
Surpreendentemente, na noite da última quarta feira, dia 28, o ilustre ministro Ricardo Lewandowski concedeu decisão liminar, em ação cautelar, suspendendo o pleito que fora determinado, pela margem de cinco votos contra dois, pelo pleno da mais alta corte eleitoral do país. No mesmo evento, Sua Excelência afirmou a manutenção do governador interino, “até o julgamento dos embargos de declaração” – o Amazonas teme que sine die – prolongando a nociva instabilidade institucional já mencionada.
A referida ação cautelar fora, equivocadamente, distribuída, por prevenção, ao ministro Lewandowski, registrando-se ainda que a decisão proferida em nada beneficiou o autor da ação, senhor Henrique Oliveira, vice-governador cassado do meu estado. Mais grave que tudo é o clima de perplexidade que se instalou, a partir de um provimento que não aclara, porque antes obscurece.
Dirijo-me a Vossa Excelência como amazonense e, obviamente, como prefeito de uma das mais complexas cidades brasileiras. E o faço no tom de uma confiança estribada na atuação segura e irretocável da cidadã mineira que hoje preside a Corte de Ribeiro da Costa, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ayres de Brito e, sem dúvida, Carlos Mario Velloso.
Muito respeitosamente, cumprimenta-a o
Arthur Virgílio Neto
