Omar aprova relatório que propõe quatro leis para aperfeiçoar o futebol
Por Editora Chefe em 11 de dezembro de 2016 às
15:52
Senador do Amazonas foi membro titular da CPI e destacou as propostas apresentadas no relatório final
O Senador Omar Aziz (PSD-AM) votou favoravelmente ao relatório final da CPI do Futebol, com quatro novos projetos de lei que passam a tramitar no Senado. De acordo com as propostas, haverá a previsão do crime de corrupção privada, melhor combate à lavagem de dinheiro, incentivo fiscal aos times pequenos e que a gestão do Campeonato Brasileiro seja feita pelos próprios clubes.
“Dificilmente uma CPI agrada a todos. Mas com certeza estamos deixando boas orientações e agora teremos que cobrar. O que o relatório propõe não é para ficar só no papel. A Confederação Brasileira de Futebol tem que tomar vergonha na cara e seguir as orientações. Futebol brasileiro é uma instituição brasileira, de mais de 200 milhões de brasileiros”, afirmou o Senador do Amazonas.
Um dos projetos constantes no relatório estabelece um incentivo fiscal temporário, até 2022, para todos os clubes que participarem das Séries C ou D do Campeonato Brasileiro. A proposta prevê a adoção de alíquotas de deduções no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visando o apoio direto a esses clubes. As deduções ficam limitadas a 4% do imposto devido no caso das empresas, e 6% no caso das pessoas físicas.
A mesma proposta prevê também estímulos tributários visando à criação da Sociedade Esportiva Desportiva, dando corpo ao conceito de “clube-empresa” vigente em países como a Espanha. O relatório aprovado também traz recomendações à CBF, como ampliar o calendário de jogos para clubes de menor expressão, incluindo a criação de ligas regionais.
Outro projeto de lei proposto pela CPI prevê o aumento dos percentuais aos clubes formadores de atletas, em todas as transferências nacionais que os envolverem.
O texto final também apoia que os clubes assumam a gestão do Campeonato Brasileiro, deixando à CBF apenas a administração referente às seleções masculina e feminina, tanto no que se refere às equipes principais quanto às categorias olímpica, sub-20 e sub-17. Além disso, o relatório recomenda à CBF adotar o cartão-torcedor no Brasil, nos mesmos moldes existentes na Argentina. O mecanismo possibilitará o cadastramento dos torcedores, identificando os que se envolverem em atos violentos, tornando mais fácil restringir o acesso destes aos estádios.
Combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Uma proposta apresentada no relatório da CPI altera o Código Penal, se inspirando no modelo já adotado na União Europeia. De acordo com o projeto, comete crime de corrupção privada tanto quem oferecer quanto quem aceitar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições.
Tal regra valerá tanto para diretores quanto para empregados de instituições privadas, assim como aos agentes corruptores, resultando na aplicação de multas e pena de reclusão de 1 a 4 anos. Se aprovada, a proposta regerá este tipo de conduta não apenas na área esportiva, mas em toda a sociedade.
A CPI também propõe mudar a legislação de combate à lavagem de dinheiro. Um dos projetos de lei prevê que todas as negociações envolvendo de alguma forma o futebol sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O projeto ainda proíbe a participação de dirigentes, eleitos ou nomeados, ou de parentes até o terceiro grau, em empresas com as quais os clubes ou entidades tenham negócios.
FOTO: Ariel Costa
