Justiça determina arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do estado para pagamento de servidores
RIO – O juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Gransdmasson, determinou, nesta segunda-feira, um novo arresto de R$1.561 bilhão nas contas do estado para garantir o pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos. Em seu despacho, o magistrado ressalva que o valor não pode ser sacado de verbas destinadas à educação, à saúde e à segurança, assim como as contas vinculadas aos repasses obrigatórios para os municípios e para os poderes que têm autonomia orçamentária, a exemplo do Judiciário e Legislativo.
A decisão do juiz acolheu um pedido Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp) que ingressou, na semana retrasada, com uma liminar solicitando que o governo cumpra uma decisão judicial que impõe o depósito dos salários dos funcionários públicos no calendário original ( no segundo dia útil). No entanto, devido à crise o estado alterou a data para o décimo dia útil desde março.
O advogado da Fasp, Carlos Jundt, disse ao GLOBO que está se dirigindo neste momento a uma agência do Bradesco, no Centro, onde está vinculada a conta única do Tesouro estadual para fazer o sequestro dos recursos para o pagamento. Na decisão o magistrado afirma ainda que, caso seja necessário, os oficiais de justiça podem requisitar força policial para cumprimento da ordem.
SEM DINHEIRO
Na quinta-feira, o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, disse que o governo não tinha dinheiro em caixa para garantir o pagamento dos servidores até o dia 13 (décimo dia útil).
Nos bastidores, a declaração provocou mal estar no governo. Na sexta-feira, Bueno foi alvo de críticas do presidente da Alerj, Jorge Picciani, que disse que o secretário estava “deslocado” no cargo e não entendia de finanças.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, também não gostou das declarações de Bueno. A um interlocutor, Dornelles teria dito que Bueno jamais poderia fazer tal afirmação e que o secretário deveria “se virar” para pagar os funcionários.
Numa tentativa de acalmar os ânimos, Dornelles havia se reunido com servidores na semana retrasada. No encontro, o governador sinalizou que faria esforço máximo para depositar os salários até o décimo dia útil e, se possível, realizaria o pagamento alguns dias antes.
