Estado vai recorrer de arresto de recursos pela Justiça
RIO — A Procuradoria Geral do Estado do Rio prepara um recurso contra a liminar da Justiça que determina o arresto de recursos das contas do Estado, para que seja efetuado o pagamento de aposentados e pensionistas que só receberiam no dia 12 maio os salários de abril. A folha de pagamento para esse grupo é de R$ 1.066.383.319,96, o equivalente ao valor que deverá ser sequestrado dos cofres do estado. O arresto, entretanto, ainda não havia ocorrido até 12h30 desta terça-feira (26). O recurso do governo será protocolado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os valores arrestados deverão ser depositados em conta judicial. Segundo fontes da administração estadual, o governo ainda não tem dinheiro em caixa para cobrir a folha de pagamento do grupo.
Ontem, mais duas liminares desfavoráveis ao governo foram concedidas pela Justiça. Por maioria de votos (21 a 2), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do decreto estadual que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. Com a decisão, o calendário de pagamento anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente ao de referência, tem que ser retomado.
