Estado vai pagar todos os servidores ativos até o dia 14
Rio – O Governo do Estado do Rio vai pagar integralmente os salários de todos os servidores ativos até quinta-feira (14/4), conforme estava previsto no calendário. Aposentados e pensionistas, cujos salários são inferiores a R$ 2mil, o que corresponde a 45% do total de inativos, também recebem neste dia. Já o pagamento dos 137 mil servidores inativos e pensionistas será efetuado até o dia 12 de maio, junto com os salários do governador e de seu vice, além dos secretários de governo.
Na próxima segunda-feira (18/4), o estado quitará o 13° salário, com o valor corrigido de 1,93% — índice superior à inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões. Na última quinta-feira (7/4), o Estado pagou os 13.139 funcionários que recebem até o quinto dia útil do mês, desembolsando R$ 72,7 milhões.
No dia 14, 216.990 servidores ativos do Poder Executivo e os 111.212 servidores inativos e pensionistas que têm salários líquidos de até R$ 2 mil receberão os vencimentos referentes à folha de pagamento de março. O estado desembolsará nessa etapa R$ 819 milhões.
O governo justificou o atraso nos pagamentos ao agravamento da crise econômica e à consequente escassez de recursos. Segundo o estado, há um déficit previsto em seus cofres de R$ 19 bilhões este ano. Deste total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência dos servidores. Entre 2007 e 2016, a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu mais de 200%.
As receitas das contribuições previdenciárias este ano serão de R$ 4,9 bilhões. Já as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores somam R$ 17,2 bilhões. Portanto, o déficit é de R$ 12,3 bilhões. A diferença ao longo dos últimos anos vem sendo coberta, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural. Com a queda brusca do preço do petróleo e dos royalties, o fundo de previdência estadual — Rioprevidência — depende cada vez mais dos recursos do Tesouro. O cenário financeiro do estado se agrava diante da forte redução das receitas de participações governamentais, anteriormente destinadas ao gasto previdenciário.
Segundo o governo do estado, a partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do Rio. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110, em junho de 2014, para US$ 30 em janeiro deste ano. Além disso, a Petrobras — que concentra 80% de suas atividades no Rio de Janeiro — reduziu drasticamente suas atividades.
O principal efeito da queda no preço do petróleo no Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) despencou, em termos reais (descontada a inflação), 10% em relação a 2014.
Em nota, a assessoria do governo explica que a “amplitude da crise financeira — resultado da forte recessão da economia do país — vem sendo conduzida com a devida responsabilidade pelo Estado, desde a sua origem, no início do ano passado”. E acrescenta: “ O agravamento da crise tem sido tratado com rigorosa transparência pelo governo, englobando servidores, prestadores de serviços e fornecedores”.
A assessoria de imprensa do governo ressalta que “há um austero trabalho em curso para possibilitar o enfrentamento da crise”. Também explica que “cabe relembrar que o governo do estado adotou medidas que possibilitaram a geração de R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias somente ao longo do ano passado”. Segundo a nota, outra série de novas medidas — como a securitização da dívida ativa do estado — estão em curso para possibilitar a geração de novas receitas.
De acordo com o governo, o pagamento do funcionalismo é prioridade. E conclui: “Todos os esforços vêm sendo feitos para cumprir integralmente esse compromisso e minimizar os efeitos da crise para os servidores”.
