Unimed Manaus é acusada de negar atendimento a adolescente com sinais de autismo e MP-AM investiga o caso
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia contra a Unimed Manaus por suposta recusa ou demora no atendimento assistencial a um adolescente de 13 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A apuração está sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Segundo a Notícia de Fato nº 01.2025.00000273-7, o adolescente de 13 anos, teria tido o atendimento nas especialidades de psicologia e neurologia negado pela cooperativa médica, mesmo após a apresentação dos documentos exigidos. O plano de saúde teria questionado a validade da documentação apresentada pela família do adolescente.
A promotora destacou que a conduta atribuída à Unimed pode configurar prática abusiva ou falha na prestação de serviço, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Com a abertura do inquérito, o MP-AM pretende esclarecer os fatos e, se necessário, adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir os direitos do paciente e de outros consumidores em situação semelhante.
Na portaria de instauração, a Unimed Manaus foi notificada a apresentar esclarecimentos à Promotoria no prazo de 24 horas. A cooperativa deverá explicar quais os procedimentos exigidos para que a família consiga atendimento psicológico e se a solicitação para atendimento em neuropsicologia já foi formalmente respondida. O documento também determina a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM e nomeia o servidor Francisco Itamar Pereira Diniz como secretário dos trabalhos do inquérito.
Veja documento:
