TCE-AM suspende licitação da Seminf após pedido de medida cautelar
Amazonas — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata da licitação nº 027/2023-CML/PM, conforme o Processo nº 14357/2024, após acatar uma Representação com pedido de Medida Cautelar apresentada pela empresa ACF Serviços de Construções LTDA contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A decisão foi tomada em resposta a preocupações sobre possíveis irregularidades no processo licitatório.
A licitação tem como objetivo a contratação de empresas especializadas para serviços contínuos de engenharia, incluindo manutenção e reparação de prédios públicos, áreas de lazer, praças, vias públicas e abrigos de ônibus, com fornecimento de materiais e mão de obra para áreas urbanas e rurais.
A medida cautelar suspendeu temporariamente o processo para que quaisquer irregularidades possam ser investigadas e corrigidas antes da continuidade da licitação. O TCE-AM irá avaliar o caso para garantir que o processo esteja em conformidade com as normas legais e regulatórias.
