TCE-AM impõe multa de R$ 13,6 mil ao prefeito afastado de Borba por falhas no atendimento médico
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu que o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto Lima, deverá pagar multas no valor de R$ 13,6 mil devido a irregularidades encontradas na prestação de serviços médicos na cidade.
A decisão foi proferida durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (4).
A representação, apresentada pela Secretaria Geral de Controle Externo, apontou possíveis violações do artigo 6º e do inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal, que abordam os direitos sociais, como o acesso à saúde pública, uma responsabilidade dos municípios no Brasil.
O conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, identificou as irregularidades por meio de uma comissão de inspeção extraordinária do TCE-AM, que visitou Borba e constatou que o posto de saúde Wilson Ramos nunca teve médico desde sua inauguração em agosto de 2020.
Segundo o relatório apresentado, o posto de saúde apresentava várias inadequações, incluindo infiltrações nas salas de odontologia e enfermaria, ausência de médicos e dentistas no local, falta de planejamento evidenciada pela presença de medicamentos vencidos de 2021 e uso inadequado de materiais destinados aos pacientes, como camas sendo usadas como mesas sem a devida higienização.
Durante a sessão, o conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior acolheu a proposta de voto do auditor Luiz Henrique, determinando a aplicação das multas e recomendando que a Prefeitura de Borba adote medidas para incentivar a participação da comunidade local e dos servidores na fiscalização das unidades básicas de saúde, além de orientar os profissionais de saúde sobre a importância do uso correto dos materiais e equipamentos no local.
