TCE-AM emite alerta sobre a alta taxa de criminalidade no estado e cobra ações do Governo do Amazonas; veja
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta terça-feira (10), o Alerta nº 02/2025, cobrando providências imediatas do Governo do Estado e dos órgãos responsáveis pela segurança pública quanto às condições estruturais das delegacias que funcionam em regime de plantão 24 horas. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão e é uma resposta direta à fragilidade da infraestrutura policial em um cenário de violência crescente no estado.
Segundo o tribunal, a atual situação das unidades plantonistas é insuficiente para garantir um atendimento contínuo e adequado à população. O documento ressalta a importância da prestação ininterrupta de serviços públicos essenciais, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e incidência criminal. “A segurança deve ser assegurada de forma contínua e acessível”, afirma o texto.
A recomendação tem como base os dados mais recentes do Atlas da Violência 2024, que colocam o Amazonas entre os estados com os piores indicadores de criminalidade do país. Em 2022, o estado registrou a segunda maior taxa de homicídios gerais e a terceira entre jovens de 15 a 29 anos. A Corte aponta que o cenário exige “ações estatais mais eficazes e eficientes”.
Entre as medidas propostas pelo TCE-AM estão a reestruturação física das delegacias, a ampliação da cobertura territorial das forças de segurança, e a melhoria do planejamento e uso racional dos recursos públicos. Também é destacada a necessidade de atuação articulada entre as instituições do setor para ampliar a capacidade do Estado de proteger a população, sobretudo em áreas periféricas e de difícil acesso.
O tribunal ainda faz um alerta quanto à responsabilidade legal dos gestores públicos. A omissão diante do alerta poderá resultar em sanções. “O não cumprimento das determinações legais e a omissão na implementação do presente alerta poderá acarretar em responsabilização dos gestores, nos termos da legislação vigente”, reforça o texto.
A cobrança do TCE-AM vem em um momento de pressão por respostas mais concretas por parte do poder público frente à crise da segurança no Amazonas. A expectativa é de que o Governo do Estado apresente um plano emergencial para enfrentar as deficiências apontadas.
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