Servidor do INSS é condenado por inserir dados falsos e fraudar R$ 70 mil no sistema do Amazonas
Amazonas – Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas por fraude na concessão de benefício previdenciário de 2003 a 2014. O homem inseriu dados falsos no sistema do órgão e gerou um prejuízo de quase R$ 70 mil.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o homem inseriu dados falsos de uma mulher no sistema do INSS para que ela recebesse o benefício, por meio da omissão de informações em documento público.
A beneficiária apresentou Declaração sobre a Composição Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência assinada, informando que vivia sozinha e que não possuía rendimentos, muito embora tenha apresentado Certidão de Nascimento, constando o nome do seu esposo.
A mulher disse que “não foi a uma Agência do INSS para habilitar o benefício” e que “foi abordada por uma pessoa que ia de vez em quando em sua casa que se dizia servidor do INSS, mas não soube dizer o nome”.
Durante a ação na casa do servidor, foram apreendidos materiais com vários documentos relativos a benefícios concedidos de forma irregular, incluindo os dados da referida beneficiária.
Na sentença, foi determinado o ressarcimento integral do dano causado pelo servidor e o pagamento de multa no mesmo do benefício concedido irregularmente, R$ 69.697,72.
Ainda segundo a ação, o servidor fraudou benefícios a dezenas de outras pessoas, com o mesmo modus operandi e de forma notadamente reiterada e, até mesmo, criminosa. A repercussão criminal da conduta do servidor foi objeto de outro processo judicial.
