Processos contra o ex-secretário Marcellus Campêlo e a SES-AM são arquivados pelo MPF
Amazonas – Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) arquivou os processos abertos contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), referente à gestão do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Órgão.
Os processos foram instaurados para investigar as denúncias relacionadas às ações da SES-AM durante a pandemia de Covid-19. Os procedimentos que foram considerados sem fundamento são denúncias de irregularidades em contratação e prestação de serviços, em operação de transporte para pacientes com Covid-19, no Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins e sobre distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em unidade da rede estadual.
Na decisão, houve o arquivamento do procedimento preparatório contra o ex-secretário Marcellus Campêlo por suposto descumprimento de requisições expedidas pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Amazonas. O MPF apontou que não houve comprovação de improbidade administrativa ou crime, ausência de demonstração da inequívoca ciência pessoal do representado, constatação de que parte muito significativa dos expedientes não pode ser considerada como requisição e também por não conter indicação específica dos dados requisitados.
A Procuradoria da República no Amazonas declinou no inquérito civil a respeito de investigar supostas irregularidades na execução de contratos e possível falta de controle da prestação dos serviços no Hospital Nilton Lins.
A medida foi tomada com base em diligências e informações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que averiguou a utilização de recursos do Tesouro Estadual, ausência de ofensas a bens, serviços ou interesse da união.
Ocorreu declínio também pelo MPF do processo referente ao relatório de inspeção da sanitária da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) sobre irregularidades administrativas no Hospital Nilton Lins. Foram constatadas ausência de indícios de apropriação ou desvio de verbas federais. No último dia 09, o MPE também publicou o arquivamento do procedimento administrativo referente à mesma inspeção.
Não sendo constatado a malversação de recursos públicos, houve o arquivamento do procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no custeio da operação de transferência de pacientes infectados do Amazonas para Goiás.
Após diligências, houve o arquivamento do Inquérito Civil aberto pelo MPF para investigar irregularidades na distribuição de EPIs aos profissionais do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, durante a primeira onda da pandemia de Covid-19 no estado.
