Ordem para Advocacia do Amazonas se manifesta contra censura do TSE a jornalistas e comunicadores
Manaus- O Movimento Ordem para Advocacia Amazonas divulgou nesta quinta-feira (20), um nota de repúdio contra censura após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota divulgada a imprensa, também fala de um pedido de investigação do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, contra a cobertura da corrida eleitoral feita pelo grupo vêm afetando o trabalho da emissora.
O texto diz que é inadmissível que veículos de informação e conteúdo, sites de notícias e jornalistas sejam solenemente censurados nas suas liberdades de opinião e pensamento com decisões judiciais teratológicas e inconstitucionais. Além disso ressalta que a justiça em todas as suas instâncias não deve ter lado e nem ideologia neste contexto.
Confira a nota de repúdio na íntegra:
O Movimento Ordem para Advocacia Amazonas repudia com veemência a censura de jornalistas, comunicadores, perfis de redes sociais de brasileiros e da imprensa livre e independente.
É inadmissível que veículos de informação e conteúdo, sites de notícias e jornalistas sejam solenemente censurados nas suas liberdades de opinião e pensamento com decisões judiciais teratológicas e inconstitucionais. Alguns integrantes na atual composição do TSE no suposto afã de “combater fake news e desinformação” durante o período eleitoral do corrente ano institucionalizaram um estado de coisa inconstitucional e vale tudo jurídico à serviço de uma linha política ideológica de extrema esquerda que não aceita a divergência, as críticas, a pluralidade de pensamentos e opiniões em todos os seus aspectos coletivos e individuais.
A justiça em todas as suas instâncias não devem ter lado e nem ideologia neste contexto. As convicções individuais e ideológicas nunca deveriam ser usadas e implantadas por julgadores e outros operadores do direito para suprimir a inteligência da lei e abolir as liberdades consagradas na carta política brasileira, sobretudo a liberdade de expressão, de opinião e pensamento, de comunicação e livre circulação da informação.
O disposto nos incisos IV e IX do art. 5° combinado com art. 220, §2° ambos da CF/88 asseguram que é livre a manifestação do pensamento, que é livre a expressão da atividade de comunicação independentemente de censura ou licença e que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 19 expressamente consagra que: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
A escalada autoritária da censura implementada por aqueles que um dia juraram defender a constituição federal e a boa aplicação das leis deveria ser motivo de mobilização nacional da advocacia brasileira por nossos representantes institucionais. Entretanto, causa espécie o silêncio sepulcral do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas onde ambos, data vênia, encontram-se até o presente momento, inertes e apáticos diante da censura institucionalizada.
A advocacia nacional e amazonense exige resposta firme e institucional dos nossos representantes contra toda forma de censura direta e indireta implantada em solo brasileiro pelos inimigos das liberdades que usam do poder da justiça para impor à força ao povo brasileiro, mediante decisões inconstitucionais, a política da intimidação, do medo e da mordaça.
Quem se cala diante da censura, um dia será calado pela censura!
Manaus/AM, 20 de outubro de 2022
