MPF cobra Amazonas Energia e União para fornecer energia em comunidades isoladas de Novo Airão
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a Amazonas Energia e a União a levarem energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, no município de Novo Airão, a 115 quilômetros de Manaus. O pedido, feito em caráter de urgência, exige que a infraestrutura necessária seja instalada em até 30 dias, seja por meio da rede convencional ou de sistemas solares fotovoltaicos.
A ação, assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas, também solicita uma indenização de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora em atender a uma necessidade básica. Segundo o MPF, a falta de eletricidade prejudica a saúde, a educação e a subsistência dos moradores, que vivem em condições de extrema vulnerabilidade. “É uma omissão inaceitável do poder público, que marginaliza essas populações e ignora seus direitos mais básicos”, diz um trecho da ação.
A luta por energia em Novo Airão não é nova. Desde 2019, quando o MPF constatou o problema em visitas às comunidades, a situação segue sem solução. O programa Luz Para Todos, que deveria ter universalizado o acesso à eletricidade na região até 2021, patina em entraves burocráticos. A Amazonas Energia chegou a propor o uso de energia solar, mas sem cronograma definido, enquanto o Ministério de Minas e Energia trava o financiamento por questões como a troca acionária da concessionária. Para o MPF, esses atrasos são injustificáveis. “Dificuldades logísticas não podem ser desculpa, já que o programa foi criado justamente para alcançar áreas remotas da Amazônia”, argumenta a ação.
A energia elétrica não é apenas uma questão de conforto: é um motor para o desenvolvimento. Sem ela, crianças estudam à luz de velas, postos de saúde não armazenam vacinas adequadamente e as famílias ficam reféns de atividades limitadas à luz do dia. Em 2024, moradores relataram ao MPF que a situação só piorou, com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) barrando a rede convencional por causa de um sítio arqueológico na área – um obstáculo que, para o MPF, não deveria impedir soluções alternativas.
