MPAM obtém decisão parcialmente favorável para regularizar atividades de usina, em Urucurituba
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve decisão parcialmente favorável da Justiça, em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, para regularizar as atividades da usina de asfalto RF Comércio de Materiais de Construção Eireli.
A Ação foi proposta, na última quinta-feira (15), com a finalidade inibir a prática de poluição feita pela empresa. O Juízo local estabeleceu prazo para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, conforme pleiteia o MPAM na ACP (Autos n. 0600902-42.2022.8.04.7600).
“Foi solicitado que a empresa apresente um estudo de impacto ambiental, no prazo de 10 dias. Caso não seja apresentado esse estudo, o Juiz Eduardo Alves Walker deferirá o pedido de tutela de urgência requerido pelo MPAM, para suspender as atividades da usina”, explicou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
