Templos religiosos em Manaus têm direito à imunidade do IPTU: veja como garantir o benefício
Manaus – Você sabia que templos religiosos em Manaus de qualquer credo ou tradição espiritual não precisam pagar IPTU? Isso mesmo.
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano é um direito garantido por lei e reafirmado pela própria Constituição Federal.
O benefício, que costuma gerar dúvidas entre lideranças religiosas, foi reforçado nesta segunda-feira (4) pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
A legislação municipal assegura que igrejas, centros espirituais, comunidades e espaços dedicados a cultos religiosos tenham imunidade tributária, desde que o imóvel seja usado, de fato, para esse fim.
“A Semef atua com base nas imunidades constitucionais e atende conforme prevê a legislação. Todos os templos — sejam cristãos, espíritas, afro-brasileiros ou de qualquer outro segmento — são tratados igualmente”, explicou Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Semef.
Direito garantido, mas com regras
A imunidade ao IPTU não é automática. Para ter acesso ao benefício, a entidade religiosa precisa abrir um processo administrativo presencialmente no Manaus Atende, na avenida Japurá, nº 493, no Centro.
O procedimento é simples, mas exige documentação que comprove que o imóvel é mesmo usado para cultos. Entre os papéis solicitados estão:
Estatuto social da entidade;
Ata de fundação;
Documentos que provem a posse ou propriedade do imóvel;
Registros fotográficos do local;
Programação de cultos ou até mesmo declarações de fiéis.
Se tudo estiver em ordem, a Semef concede a imunidade, que é permanente — ou seja, não precisa ser renovada anualmente.
No entanto, se o imóvel deixar de ser usado para práticas religiosas ou houver mudanças na estrutura da entidade, o benefício pode ser revisto e até cancelado.
O ponto mais importante reforçado pela Semef é a isonomia* no tratamento: não importa se é uma igreja evangélica, um terreiro de candomblé, um centro espírita, templo budista ou comunidade católica.
Todos têm direito à imunidade, desde que estejam legalmente constituídos e em funcionamento.
Além do IPTU, templos também possuem imunidade quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), desde que não haja desvio de finalidade.
Se você é responsável por algum templo, igreja ou espaço religioso em Manaus, e ainda paga IPTU, é hora de conferir se o imóvel está regularizado. Esse benefício pode significar economia e mais recursos para investir nas atividades da comunidade.
