MPAM pede prisão preventiva de PMs e de guarda municipal suspeitos de estuprar mulher indígena
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou dois pedidos de prisão preventiva à Justiça, no final da tarde desta sexta-feira (25): um contra cinco policiais militares e outro contra um guarda municipal, acusados de estuprar uma mulher da etnia Kokama enquanto ela estava sob custódia na delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do Estado. Os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2022 e agosto de 2023.
O objetivo dos pedidos é garantir a ordem pública, proteger a vítima e evitar interferência nas investigações. Os envolvidos são acusados pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, entre outros possíveis delitos decorrentes das condições degradantes de custódia às quais a vítima foi submetida. O processo criminal tramita em segredo de Justiça, a fim de garantir a segurança da mulher e a integridade da apuração dos fatos.
De acordo com o relato da vítima a um grupo de promotores de Justiça, na manhã de hoje, e com os elementos reunidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo MPAM, os abusos ocorriam de forma recorrente, durante a noite, e foram, por diversas vezes, praticados coletivamente. A vítima estava acompanhada de seu filho recém-nascido, que presenciou os atos de violência — o que agrava ainda mais a gravidade da situação.
Em depoimento a promotores de Justiça, na manhã desta sexta-feira (25/07), a vítima confirmou que, durante o período em que esteve presa, foi submetida a abusos sexuais, humilhações e constrangimentos por parte dos quatro PMs e do guarda municipal, sendo privada de sua dignidade, integridade física e psicológica.
A custódia ocorreu em condições inapropriadas, sem fornecimento de assistência médica, psicológica ou jurídica à mulher, que ficou encarcerada em um espaço masculino e insalubre, em flagrante violação de seus direitos fundamentais.
Além disso, a vítima confirmou, em relato ao órgão ministerial, que, mesmo após estar presa em Manaus, parte dos policiais militares foi até a residência de sua mãe, em Santo Antônio do Içá, para intimidá-la em relação aos fatos ocorridos.
Para o MPAM, os fatos narrados configuram um grave episódio de violência institucional e abuso de poder por parte de agentes públicos que tinham o dever legal de proteger a cidadã sob sua guarda. No pedido, destaca-se que, conforme o Código de Processo Penal Militar, a ordem jurídica vigente admite a prisão preventiva desde que haja provas e indícios suficientes do crime, o que é confirmado pelo laudo de exame de corpo de delito, laudo médico e relatório psicológico da vítima.
Foi acrescentado aos pedidos de prisão preventiva, ainda, o perigo decorrente do estado de liberdade dos investigados, que silenciaram a vítima por meio de ameaças com o objetivo de ocultar os crimes cometidos e garantir a impunidade, mesmo após sua transferência para Manaus.
A liberdade dos acusados, segundo os promotores, coloca em risco a ordem pública e a conveniência da instrução penal, uma vez que os policiais podem cometer novos crimes enquanto exercem suas funções públicas, portando armas e exercendo autoridade em espaços públicos, representando risco para civis e demais detentos sob custódia estatal.
A vítima, ainda em estado de forte abalo psicológico, manifestou o desejo de retornar a Santo Antônio do Içá para ficar com seus filhos e sua família, mas hesita, devido à liberdade de todos os envolvidos.
Diante da gravidade dos fatos e da evidente possibilidade de reiteração dos abusos, o MPAM pediu a decretação da prisão preventiva dos investigados, nos termos do art. 254 do Código de Processo Penal Militar, além da suspensão do porte de armas e do afastamento cautelar dos denunciados de suas funções públicas.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, os pedidos de prisão são um marco na responsabilização dos envolvidos no caso. “Trata-se de um caso de extrema gravidade, que impõe ao Estado uma resposta firme e imediata. O Ministério Público seguirá vigilante, atuando tanto no processo criminal quanto no amparo à vítima e sua família”, afirmou, ao destacar que os pedidos são fruto de um trabalho conjunto desenvolvido com a coordenação do GAJ-Criminal e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e atuação das Promotorias de Justiça da Auditoria Militar e de Santo Antônio do Içá.
Visita inicial
No início desta semana, uma comitiva do MPAM esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus para ouvir o relato da vítima e prestar o devido acolhimento institucional. A equipe foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, e contou com a participação da ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, e da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do MP.
Após a visita, a PGJ determinou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os abusos sexuais sofridos por uma mulher indígena na unidade policial. O PIC é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para reunir provas e evidências que embasem uma futura denúncia criminal ou pedido de prisão preventiva.
