Infraestrutura, saúde, educação e limpeza são prioridades na LDO 2022, aprovada na Câmara
Manaus – A infraestrutura, saúde, educação e limpeza serão os pilares do orçamento da prefeitura de Manaus em 2022, definidos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada nesta segunda-feira (05/7) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por unanimidade. O projeto, que trata das prioridades da Administração Pública Municipal, tramita na Casa Legislativa desde maio deste ano e seguiu para sanção sem emendas.
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), as emendas apresentadas foram rejeitadas por entrarem em confronto com o Plano Plurianual (PPA), que está em vigor até 31 de dezembro de 2021. “Alguns vereadores apresentaram emendas, mas elas esbarraram no PPA que vale até o fim deste ano. Porém eles podem reapresentá-las no ano que vem, já que um novo Plano Plurianual deve ser votado”, explicou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
