Justiça prevalece: Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto protege mulheres abusadas por gerente da Tumpex; relembre caso

Por Bruno Almeida em 4 de setembro de 2024 às 16:41

Manaus – Em uma importante decisão, o juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, reafirmou seu compromisso com a justiça ao proteger os direitos de mulheres vítimas de abuso sexual no ambiente de trabalho. O caso em questão envolve a empresa Tumpex e seu gerente Carlos Seiss, que foi acusado de assediar sexualmente diversas funcionárias, gerando grande repercussão na mídia local.

A decisão destacou que a imagem divulgada pelo site não expôs qualquer funcionárias, mas teve como foco a denúncia contra o gerente da Tumpex, Carlos Seiss, acusado de explorar sexualmente funcionárias da empresa. “No presente caso, observa-se as reportagens, objeto da lide, focava em um dos acontecimentos referentes ao caso de assédio sexual por parte do gerente da empresa TUMPEX”, destaca a sentença.

“Assim, por entender que a requerida não teve qualquer vantagem econômica com a vinculação da imagem do autor no vídeo, concluiu que não houve violação do direito de imagem. Dessa forma, a conclusão que não houve vantagem econômica com a utilização da imagem do autor, sendo irreconhecível a imagem da autora e sem citação do seu nome, impede o arbitramento de danos morais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição. Em caso de recurso aplica-se o Provimento no 256/2015-CGJ/AM”, destaca o juiz Luiz Pires.

O caso da Tumpex, embora tenha sido encerrado judicialmente nesse aspecto, continua sendo um importante exemplo de como o sistema judiciário pode equilibrar a proteção dos direitos individuais com a necessidade de informar a sociedade sobre questões graves, como o assédio sexual no trabalho.

Escândalo sexual e crime na Tumpex; relembre caso

De acordo com as denúncias, candidatas do processo seletivo de primeiro emprego, menor aprendiz ou até mesmo funcionárias já efetivadas da Tumpex, que seriam casadas, teriam sido submetidas a realizar favores sexuais com Carlos, diretor da empresa, para conquistarem a vaga ou se manter trabalhando. Muitas delas precisaram ser filmadas fazendo sexo oral no assediador.

Vários vídeos e fotos dos atos libidinosos foram filmados pelo gerente e acabaram vindo à tona. Ao todo, pelo menos 57 vídeos foram vazados, ou seja, há no mínimo 57 vítimas que foram abusadas por Carlos na empresa.

No entanto, a empresa se manifestou alegando que afastou o ‘taradão’ das atividades, mas não explica porque não o demitiu, e nem porque admitiu que os abusos fossem cometido contra as funcionárias dentro da empresa.

Vale ressaltar que quem enviou a denuncia ao Portal CM7 Brasil estaria sendo ameaçado (a) de morte.

Veja:

Mesmo diante da polêmica envolvendo a Polícia Federal (PF) e agora um crime hediondo de abuso, a Tumpex continuará sendo beneficiada com contratos milionários na capital amazonense? Uma empresa de reputação duvidosa, envolvida em crimes de fraude, lavagem de dinheiro e abusos sexuais, continuará impune?

Exclusivo: entrevista com duas jovens vítimas do ‘Taradão da Tumpex’ vai ao ar esta semana no CM7

Fraude e alvo da PF

Não é o primeiro escândalo que a empresa Tumpex protagoniza em Manaus. A prestadora de serviço de limpeza e coleta de lixo da capital amazonense, foi alvo da Operação Entulho da Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público e Receita Federal. As investigações iniciaram em 2016, na gestão do ex-prefeito Arthur Neto.

Na ocasião, os empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e Jose Paulo de Azevedo Sodré Neto, donos da Tumpex, e o próprio Carlos, foram presos em junho deste ano de 2023, sob suspeita de sonegação de impostos federais através de notas fiscais “frias” para burlar a Receita Federal.

O objetivo da operação é obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.

O delegado Sávio Pinzon afirmou que a Tumpex esteve envolvida em um esquema que visava esconder a sonegação de impostos. Para isso, eram usadas notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro, além de falsificação ideológica.

Na prática, os investigados na operação criavam empresas fictícias e a partir delas eram emitidas notas fiscais de produtos que elas não trabalhavam, como, por exemplo, areia e cascalho.

Além disso, a Tumpex teve o contrato de coleta e transporte de lixo na capital renovado por mais 15 anos pelo o ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) pouco antes de encerrar seu mandato, em 2020. A empresa, que detém o maior contrato, referente a R$ 15,3 milhões, foi contratada, em 2003, ainda na gestão de Alfredo Nascimento. Os contratos foram estendidos até 13 de novembro de 2035.

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