Justiça do Amazonas determina bloqueio de R$ 10 milhões das contas da 123 Milhas para indenizações a clientes
Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas emitiu uma ordem autorizando o congelamento de até R$ 10 milhões nos recursos financeiros da empresa 123 Milhas.
Esse montante será direcionado para compensar os clientes que foram prejudicados após a suspensão abrupta dos pacotes e emissões de passagens da linha promocional da empresa, a qual oferecia flexibilidade de datas.
A determinação legal, firmada pela juíza Kathleen dos Santos Gomes da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, segue uma solicitação apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
O processo legal argumenta que os danos causados aos clientes pela 123 Milhas são claros e, portanto, uma compensação é devida.
O documento alega: “Isso fica evidente através das inúmeras reclamações documentadas pela parte requerente, que têm aumentado significativamente a cada dia, todas voltadas para a empresa”.
Na decisão, a juíza instrui que o bloqueio financeiro será inicialmente aplicado às contas da própria empresa.
Caso o valor especificado no processo não seja atingido por meio desse bloqueio, então será considerada a desconsideração da entidade jurídica, e o montante devido será diretamente retido das contas bancárias dos proprietários da empresa.
É importante lembrar que, recentemente, a 123 Milhas entrou com um requerimento de recuperação judicial na terça-feira passada (29).
A empresa justificou que essa ação visa “assegurar a execução das obrigações firmadas com clientes, ex-funcionários e parceiros”.
A recuperação judicial também tem a intenção de acelerar a resolução das pendências com credores e possibilitar a “reestruturação de sua situação financeira”.
No entanto, a Defensoria Pública argumenta que a decisão da corte está focada na compensação de indenizações potenciais e foi tomada antes do processo de recuperação judicial da 123 Milhas ser oficialmente decretado.
