Justiça do AM determina que Hassum pague R$ 20 mil às Irmãs Lins por chamá-las de ‘Burras’
Amazonas – Em decisão proferida nesta segunda-feira (15), a juíza Ida Maria Costa de Andrade, da Comarca de Manaus, condenou o humorista Leandro Hassum a pagar R$ 20 mil às irmãs Gabrielle e Isabelle Lins por danos morais, após chamá-las de “burras” em rede nacional. Além da indenização, Hassum deverá fazer uma retratação pública em suas redes sociais, conforme sentença judicial.
A situação ocorreu durante a participação de Hassum no programa ‘Encontro com Fátima Bernardes’, da TV Globo, no dia 22 de janeiro de 2021. Na ocasião, o humorista fez declarações ofensivas ao comentar sobre a investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) referente à possível burla na fila de vacinação contra a Covid-19 em Manaus, envolvendo as irmãs Gabrielle e Isabelle.
Gabrielle e Isabelle Lins foram acusadas de “furar a fila” da vacinação por serem filhas dos donos da Universidade e Hospital Nilton Lins, instituição contratada pela prefeitura para operar uma Unidade Básica de Saúde. As gêmeas, contratadas dias antes da vacinação, postaram imagens nas redes sociais recebendo a primeira dose da vacina, o que gerou indignação e acusações públicas.
Durante o programa, Fátima Bernardes perguntou a Hassum sobre suas impressões ao ver as imagens das irmãs sendo vacinadas, ao que ele respondeu: “Quando eu vejo que posta eu já acho burra. A primeira coisa que me vem é que é burra. Burra. Né, amor. Na boa, quer fazer besteira, para quê posta? ‘Olha eu fazendo besteira aqui gente’”.
As irmãs relataram que, após os comentários de Hassum, sofreram inúmeros ataques nas redes sociais, sendo apelidadas de “médicas burras que tinham furado a fila da vacina”. Elas afirmaram que até hoje lidam com as consequências das ofensas e que o caso de “fura-fila” foi arquivado na semana passada por falta de provas.
“Eu fui atacada por estar exercendo o meu trabalho. Eu fui julgada por estar sendo exposta. Eu escolhi estar trabalhando por terceiros, escolhi ser útil naquele momento. E o que eu recebi em troca: julgamento por estar fazendo meu trabalho. A ação sobre o fura-fila da vacina foi arquivada no início da semana passada por falta de provas”, declarou Gabrielle Lins durante a audiência.
A juíza Ida Maria Costa de Andrade ressaltou em sua decisão que as declarações de Hassum ultrapassaram o direito à liberdade de expressão e foram ofensivas. “As Autoras foram ofendidas publicamente pelo Réu em rede nacional, o que certamente afetou a vida íntima daquelas, que passaram a ser conhecidas como ‘médicas burras, que tinham furado a fila da vacina’, o que supera o mero aborrecimento. E, a despeito do Réu ser ator e humorista, a proteção ao humor não deve ser levianamente interpretada a fim de albergar a ofensa”, afirmou a magistrada.
Além da indenização por danos morais de R$ 10 mil para cada uma das irmãs, Hassum deverá fazer uma retratação formal em suas redes sociais, com a publicação permanecendo disponível por 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite de 10 dias-multa.
A decisão busca reparar os danos causados às irmãs Lins e reforça os limites entre a liberdade de expressão e o respeito à dignidade alheia.
Veja a decisão clicando no link abaixo:
0617209-10.2021.8.04.0001-1
