Farmácia Popular disponibiliza absorventes grátis em 69 estabelecimentos do Amazonas
Amazonas – O Programa Farmácia Popular, uma iniciativa do Governo Federal, está desempenhando um papel crucial no combate às desigualdades relacionadas à pobreza menstrual em todo o país. Com mais de 31 mil unidades credenciadas, a ação visa garantir o acesso a absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. No Amazonas, 69 farmácias estão engajadas nesse esforço, atendendo a 16 municípios.
A medida faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal em 2023. Desde o início da atual gestão, a equidade de gênero e o acesso aos absorventes tornaram-se temas prioritários, abordados de forma interministerial.
A ação conjunta entre os Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação visa alcançar a população que vive abaixo da linha da pobreza e está matriculada em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, incluindo aquelas recolhidas em unidades do sistema prisional.
O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, estimando-se que cerca de 517 mil pessoas no Amazonas se beneficiarão dessa iniciativa.
Como acessar o benefício
Para garantir o acesso aos absorventes, as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. A autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download.
O benefício pode ser acessado por brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar os absorventes, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, as pessoas podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem buscar ajuda nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
A entrega para pessoas recolhidas a unidades do sistema penal será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais. Essa ação representa um avanço significativo na promoção da saúde e dignidade menstrual, reforçando o compromisso do governo em garantir direitos básicos a todos os cidadãos.
