Exclusivo: Juiz Roberto Taketomi é denunciado ao CNJ após irregularidades em inventário de herança de terras em Lábrea
Brasil – O jornalista Ronaldo Tiradentes denunciou nos dias 25 e 26 de julho, durante o programa Manhã de Notícias, um caso chocante de irregularidades em um inventário de herança na comarca de Lábrea, interior do Amazonas.
As denúncias revelam um possível esquema que envolve irregularidades no processo judicial envolvendo uma herança milionária de terras em Lábra, que posteriormente teriam sido utilizadas no mercado de Créditos de Carbono, com graves falhas processuais e possíveis favorecimentos que citam o juiz Roberto Santos Taketomi, a advogada Maria Antônia Alves Bezerra e o empresário Renan Vitoriano Boehm.
Tiradentes iniciou a apresentou da denúncia mostrando a certidão de óbito do senhor Umberlino de Holanda Bezerra, falecido em 17 de abril de 1963. Por mais de 60 anos, nenhum inventário havia sido realizado pela família, possivelmente devido à desinformação sobre os trâmites legais e à falta de interesse dos herdeiros em resolver a partilha da herança através do sistema estatal.
Entretanto, seis décadas após a morte de Umberlino, a advogada Maria Antônia Alves Bezerra Afonso, identificada como bisneta do falecido, entrou com um pedido para ser nomeada inventariante. Segundo o jornalista, o juiz Roberto Santos Taketomi aceitou o pedido e o trâmite seguiu com celeridade, sem convocar os herdeiros e sem seguir a linha de sucessão de acordo com o critério de vocação hereditária estabelecido por lei. Segundo Tiradentes, a viúva de Umberlino, caso estivesse viva, deveria ser a primeira na linha de sucessão, seguida pelos filhos, netos e, apenas se todos estivessem falecidos, os bisnetos.
Ronaldo Tiradentes conta que, sem se atentar para esses detalhes processuais, o juiz Taketomi nomeou Maria Antônia como inventariante, e ela teria rapidamente concedido 30% do patrimônio da herança a uma empresa recém-criada por Renan Vitoriano Boehm, para a medição do terreno. Em meio a essa situação, ainda conforme Tiradentes, parte destas terras foram negociadas em créditos de carbono, gerando milhões de dólares.
O processo, que hoje envolve mais de 120 herdeiros, tramitou em segredo de justiça, o que é contra a lei. Segundo Ronaldo Tiradentes, outros herdeiros só tomaram conhecimento do esquema após um dos irmãos de Maria Antônia se manifestar. Descontente por ter recebido apenas 50 mil reais, quando a irmã havia prometido 300 mil reais para sua concordância no processo, ele denunciou a situação aos demais parentes. No entanto, 30 milhões de reais já haviam sido liberados durante todo o trâmite.
O jornalista ressalta que as principais decisões do processo foram tomadas pelo juiz Roberto Taketomi, que agora enfrenta uma representação protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, segundo Tiradentes, Maria Antônia Alves Bezerra Afonso, que atua como advogada, tem mais de 500 processos na vara de Lábrea, dos quais 120 estão sob a responsabilidade do juiz Taketomi. Segundo Ronaldo Tiradentes, todos os casos que o jornalista analisou, que foram em torno de 50, foram julgados procedentes, sugerindo uma possível parcialidade entre o juiz e a advogada na corte de Lábrea.
O jornalista Ronaldo Tiradentes ainda revelou que o programa Fantástico deve realizar uma reportagem sobre a venda de créditos de carbono em Lábrea, trazendo mais visibilidade a esse escândalo.
Denúncia ao Conselho Nacional de Justiça
A Vara Única da Comarca de Lábrea está no centro de uma polêmica envolvendo suspeitas de irregularidades em um processo de inventário, o que motivou a abertura de uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado Amadeu Jardim Maués Filho, responsável pela denúncia, alega que o Juiz Roberto Santos Taketomi teria favorecido a inventariante Maria Antônia Alves Bezerra Afonso, em detrimento dos direitos de mais de 120 herdeiros habilitados no processo.
Irregularidades
Falta de Comprovação de Sucessão
Uma das principais acusações envolve a ausência de comprovação da cadeia sucessória. Segundo Maués Filho, a inventariante e seus irmãos alegaram serem bisnetos do falecido Umbelino de Holanda Bezerra, mas não apresentaram documentos que comprovassem essa relação. Apesar disso, o juiz nomeou Maria Antônia Alves Bezerra Afonso como inventariante, sem exigir a documentação adequada.
Expediente de Termo de Inventariante e Regularização Fundiária
Em 2019, a inventariante solicitou a regularização fundiária das propriedades envolvidas, o que foi prontamente deferido pelo magistrado. Entretanto, houve uma série de irregularidades, incluindo a contratação de uma empresa recém-criada para prestar serviços técnicos e a suspeita de que o pagamento por esses serviços seria feito com a permuta de terras valorizadas através da compensação de reserva legal.
Venda de Imóveis e Pagamento de Tributos
O advogado denunciou que, em 2020, a inventariante pediu a venda de imóveis avaliados em R$ 600 milhões para custear despesas processuais e impostos. No entanto, a inventariante não comprovou a totalidade da linha sucessória, e o pedido foi aceito sem as devidas precauções, como a citação de todos os herdeiros. Houve, ainda, inconsistências na declaração de parentesco à SEFAZ, o que levantou mais suspeitas sobre a veracidade das alegações.
Homologação de Acordo e Sentença
Em 2022, um esboço de formal de partilha foi apresentado, supostamente com a concordância de todos os irmãos da inventariante. No entanto, a ausência de assinaturas legítimas no documento não foi questionada pelo juiz, que homologou o acordo sem exigir provas adicionais. A sentença final foi proferida com uma série de omissões e descuidos, prejudicando os demais herdeiros.
Inércia do Magistrado Frente às Denúncias
Mesmo após diversas denúncias de ilegalidades e irregularidades, tanto via petições quanto em contato direto com o juiz, o processo continuou sem as devidas providências. A falta de ação do magistrado Roberto Santos Taketomi em analisar e responder aos pedidos dos herdeiros aumentou a desconfiança sobre a condução do caso.
Pedido de Anulação da Sentença e Providências Disciplinares
Amadeu Jardim Maués Filho solicita ao CNJ a anulação da sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Lábrea, alegando a nulidade dos atos processuais que não observaram a legitimidade dos herdeiros e a correta sucessão dos bens. O advogado também pede que sejam adotadas medidas disciplinares contra o juiz Roberto Santos Taketomi, com base no descumprimento de deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Confira documento na íntegra:
