Ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad, é condenado a devolver mais de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos
Amazonas – O ex-secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Abdul Samad, enfrenta uma grave acusação: ele deverá restituir mais de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O montante, apontado pela Corte de Contas, reflete uma série de irregularidades no contrato de gestão firmado entre o governo estadual e a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela administração de importantes unidades de saúde na Zona Norte de Manaus.
Nomeado como o quinto secretário de Saúde durante o mandato do governador Wilson Lima, Anoar Samad foi, mais uma vez, peça central de uma gestão marcada por constantes trocas de lideranças e suspeitas de má administração pública. A decisão do TCE-AM determina que Samad, juntamente com o presidente-executivo do INDSH, José Carlos Rizoli, devolva o valor de R$ 9.444.771,00 ao erário. Além disso, o ex-secretário ainda terá que pagar uma multa de R$ 34.135,98, somando-se aos ônus de uma administração que tem sido frequentemente questionada.
Confira:
A origem dessa determinação encontra-se em uma denúncia feita pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que apontou sérias falhas no 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019, acordo pelo qual o INDSH deveria assegurar o gerenciamento do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales. Entre as falhas está o repasse de mais de R$ 1,4 milhão para a realização de transplantes renais, serviço que não atingiu a meta mínima de oito cirurgias por mês, conforme estipulado pelo contrato. Em contradição com os registros, a primeira cirurgia ocorreu apenas em julho, embora o governo tenha efetuado pagamentos desde janeiro de 2023.
Os desdobramentos do contrato têm revelado um cenário ainda mais preocupante. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) indicam que a falta de cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estipuladas pelos cinco primeiros aditivos do contrato já causou um prejuízo de mais de R$ 32 milhões aos cofres públicos. As omissões na execução do contrato são agora alvo de duas ações no Ministério Público Federal (MPF), que investigam desde falhas administrativas até possíveis atos de improbidade.
A condução de Samad e a recorrência de problemas na saúde sob a gestão de Wilson Lima levantam questionamentos sobre a fiscalização e o controle que deveriam garantir a eficiência nos serviços públicos essenciais. Essa situação demonstra uma grave falta de compromisso com o planejamento, colocando em risco a qualidade da saúde oferecida à população. O uso inadequado dos recursos públicos e a sucessão de contratos problemáticos ampliam a desconfiança em torno da administração atual, que parece incapaz de assegurar um sistema de saúde eficiente, transparente e sustentável para os amazonenses.
A Secretaria de Estado de Comunição Social (SECOM), não se pronunciou sobre o caso até o momento.
