Escândalo em Manacapuru: Cooperativa COOTRAFET acusada de envolvimento em fraude de licitações milionárias está de volta; veja vídeo
Amazonas – A Cooperativa de Transporte Coletivo Fluvial e Terrestre do Estado do Amazonas (COOTRAFET), sediada em uma casa de esquina na Rua Fausto Ventura, 355, Centro de Manacapuru, está novamente no centro de uma controvérsia que levanta sérias dúvidas sobre a lisura de processos licitatórios no município. Em 24 de fevereiro de 2025, a entidade participou do Pregão Presencial SRP nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Manacapuru, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre para atender alunos da zona rural. A disputa, conduzida pela Comissão de Contratação sob a presidência de Maycita Nayana de Menezes Pinheiro, reacende denúncias de favorecimento e manipulação, ecoando um histórico de irregularidades já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A COOTRAFET apresentou no certame uma declaração assinada por seu presidente, Jayth Araújo Gomes, afirmando ser uma empresa de pequeno porte (EPP), o que lhe garantiria vantagens previstas na Lei Complementar nº 123/06. Contudo, documentos contábeis da própria cooperativa, relativos aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, revelam um faturamento que ultrapassa os limites legais para essa classificação. Apenas entre 2022 e 2024, a cooperativa registrou ingressos líquidos de mais de R$ 34,7 milhões, um valor incompatível com o teto de R$ 4,8 milhões anuais estipulado para empresas de pequeno porte. A suspeita de falsidade documental coloca em xeque a legitimidade da participação da COOTRAFET no pregão e reacende o debate sobre a transparência na gestão pública de Manacapuru.
Um Passado Marcado por Irregularidades
O caso de 2025 não é um episódio isolado. A COOTRAFET já foi alvo de uma representação junto ao TCE-AM em 2021, no âmbito do Pregão Presencial SRP nº 009/2021-CPL, que resultou na condenação do ex-prefeito Betanael da Silva D’Ângelo e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maycita Nayana de Menezes Pinheiro – a mesma que hoje conduz o pregão de 2025. Ambos foram multados em mais de R$ 13 mil cada por favorecimento à cooperativa, conforme consta no Laudo Técnico nº 088/2022 da Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON).
Naquele certame, 15 empresas participaram da disputa, mas, surpreendentemente, 14 foram desclassificadas sem justificativas claras. A COOTRAFET, declarada vencedora, apresentou uma certidão do SICAF que a identificava como empresa de grande porte, contradizendo a declaração de pequeno porte usada para obter vantagens no processo. Além disso, um detalhe agravante veio à tona: Jayth Araújo Gomes, atual presidente da cooperativa, ocupava o cargo de ouvidor do município até 31 de março de 2021, sendo exonerado no dia da publicação do edital. A proximidade com a administração municipal levantou suspeitas de influência indevida, configurando uma clara violação ao artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que proíbe a participação de servidores públicos, direta ou indiretamente, em licitações de seus próprios órgãos.
A empresa F.C. Transporte e Turismo-EIRELLI, uma das desclassificadas, ingressou com a representação no TCE-AM, apontando excesso de formalismo na exigência de certidões negativas de falência e recuperação judicial. Apesar de ter apresentado um Certificado de Registro Cadastral (CRC) válido e uma certidão unificada emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a empresa foi inabilitada por não incluir documentos específicos das varas de Manacapuru – uma exigência considerada desproporcional pelo TCE, que reconheceu a inabilitação como indevida.
O Custo da COOTRAFET para os Cofres Públicos
Ao longo dos anos, a relação da COOTRAFET com a Prefeitura de Manacapuru gerou um impacto financeiro significativo. Segundo as demonstrações contábeis da cooperativa, os valores recebidos por serviços prestados ao município entre 2022 e 2024 somam mais de R$ 36 milhões brutos, antes das deduções de impostos. Confira o detalhamento:
* 2022:
* Ingressos dos atos cooperativos: R$ 11.910.304,55
* Deduções (impostos): R$ 675.224,49
* Ingresso líquido: R$ 11.235.080,06
* 2023:
* Ingressos dos atos cooperativos: R$ 12.336.990,87
* Deduções (impostos): R$ 690.160,87
* Ingresso líquido: R$ 11.646.830,00
* 2024:
* Ingressos dos atos cooperativos: R$ 12.595.343,58
* Deduções (impostos): R$ 711.636,85
* Ingresso líquido: R$ 11.883.706,73
Somando os ingressos brutos dos três anos, a COOTRAFET faturou R$ 36.842.638,00, com um ingresso líquido total de R$ 34.765.616,79. Esses valores, oriundos majoritariamente de contratos com o município, evidenciam uma dependência financeira da cooperativa em relação aos recursos públicos de Manacapuru, ao mesmo tempo em que contradizem sua autodeclaração como empresa de pequeno porte no pregão de 2025.
Abaixo documentos supostamente alterados ou falsos para participar da nova licitação:
Informações do repórter: Thiago Quara
