Empresa dos irmãos Batista assume comando da Amazonas Energia, diz Aneel
Amazonas – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, em 4 de setembro, a Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a assumir a gestão da Amazonas Energia, responsável pelo fornecimento de energia elétrica nos 62 municípios do Estado. A decisão foi tomada durante reunião da nova diretoria da agência, que também reduziu de 15 para 14 anos o prazo de flexibilizações regulatórias concedidas à distribuidora.
Pelo modelo aprovado, o período de 14 anos será dividido em três ciclos tarifários. No primeiro ciclo, a companhia terá direito a 100% das flexibilizações. No segundo, parte dos benefícios deverá ser repassada aos consumidores, por meio da redução de perdas não técnicas e da inadimplência, em um sistema comparado a um “cashback” na tarifa. No terceiro ciclo, a distribuidora terá de cumprir metas regulatórias definidas pela Aneel. O impacto para os consumidores dependerá diretamente do desempenho da empresa.
A aprovação só avançou depois de ajustes feitos pela Âmbar na proposta inicial apresentada em abril, que enfrentava resistência interna dentro da própria Aneel. O ressarcimento a que a companhia terá direito será pago pela Conta de Consumo de Combustíveis, fundo abastecido por todos os consumidores brasileiros por meio da Conta de Desenvolvimento Energético.
Durante a tramitação da Medida Provisória 1.232, a Âmbar chegou a propor R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel defendia R$ 8 bilhões, com indicadores mais rigorosos. O modelo final aprovado buscou equilibrar ganhos empresariais com contrapartidas para os consumidores.
Contexto da transferência
A Medida Provisória 1.232, publicada em junho de 2024, abriu caminho para a transferência da distribuidora, considerada a alternativa mais viável diante da possibilidade de intervenção estatal. A decisão ocorreu após a Aneel recomendar, em novembro de 2023, a caducidade da concessão, já que a tentativa de venda para a Green Energy — empresa sem histórico no setor apoiada pelo fundo israelense Lux — fracassou.
O processo judicial, conduzido pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, teve sucessivas prorrogações, sendo a última em julho, definindo que o procedimento só seria concluído após a finalização do acordo com a Aneel. Agora, a documentação segue para análise da Advocacia-Geral da União, responsável pela etapa judicial.
Desde 2019, a Amazonas Energia estava sob gestão do grupo amazonense Oliveira Energia, em consórcio com o grupo Atem, após leilão realizado durante a desestatização da Eletrobras.
