Dívida de R$ 6 bilhões: Amazonas Energia enfrenta cobrança do Estado no STJ por não repassar ICMS
Manaus – A Amazonas Energia enfrenta uma cobrança judicial de R$ 6 bilhões em créditos, majoritariamente relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que a concessionária cobrou nas contas de energia dos consumidores, mas não repassou aos cofres públicos. A disputa será tema de uma audiência de conciliação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (16/07), conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que busca reaver esses recursos para investimentos em áreas essenciais.
O valor total inclui R$ 3,6 bilhões inscritos em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões em débitos em fase administrativa, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com esses recursos, o governo poderia, por exemplo, dobrar o orçamento da Segurança Pública (R$ 3,01 bilhões em 2025), aumentar em 50% os investimentos em Saúde (R$ 4,01 bilhões) ou ampliar em quase 30% os recursos para a Educação (R$ 4,69 bilhões).
A disputa judicial teve início com uma vitória do Estado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou a continuidade das Execuções Fiscais contra a Amazonas Energia. A concessionária, no entanto, conseguiu uma suspensão temporária no TJAM, levando o Estado a recorrer ao STJ. O tribunal superior decidiu a favor do Amazonas, confirmando que os créditos não estão com exigibilidade suspensa e que o Estado tem o direito de cobrá-los.
Apesar de uma decisão inicial favorável em primeira instância, a execução foi novamente suspensa por outro magistrado, culminando na audiência marcada pelo STJ.“A decisão do STJ reforça o direito do Estado de cobrar os valores devidos. A PGE-AM está comprometida em defender os interesses da sociedade e garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações”, declarou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
Ele destacou que a concessionária é a maior devedora do Estado, respondendo por quase 30% da Dívida Ativa estadual.A PGE-AM argumenta que a inadimplência da Amazonas Energia prejudica diretamente a sociedade, que arca com o ICMS nas contas de luz, mas não vê os recursos retornarem em serviços públicos. A audiência, embora não prevista no rito processual, é vista como uma oportunidade para buscar a recuperação dos créditos e evitar que a dívida recaia sobre a coletividade, beneficiando uma empresa com alta capacidade de geração de receita.O desfecho do caso pode impactar diretamente as finanças do Amazonas e a prestação de serviços essenciais à população, enquanto expõe a necessidade de maior rigor na fiscalização de concessionárias de serviços públicos.
