“Corrupção e perigo à Saúde”: a condenação do ex-secretário Anoar Samad e os riscos da privatização no Amazonas
Amazonas – A recente condenação do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acendeu um alerta para a gestão da saúde pública no estado. Samad foi sentenciado a devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades no pagamento de transplantes não realizados pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela administração do Hospital Delphina Aziz, em Manaus. A decisão reforçou a desconfiança em torno da entrega da gestão de outros hospitais públicos, como o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, para Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Condenação de Anoar Samad e as Consequências para o Modelo de Gestão
A condenação de Anoar Samad ocorre em um momento crítico, quando o Governo do Amazonas está em processo de escolha da OSS responsável pela administração de importantes unidades de saúde na capital. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi acusado de não realizar os transplantes de rim previstos em contrato, embora tenha recebido repasses integrais do governo estadual. O TCE-AM constatou que, mesmo após o repasse de verbas públicas, os transplantes de rim, que deveriam ter começado em janeiro de 2023, não foram realizados. Em resposta à denúncia, o Tribunal determinou que o ex-secretário devolvesse R$ 9,4 milhões aos cofres públicos e pagasse uma multa de R$ 34.135,98.
A decisão do TCE-AM, que condena o ex-secretário, reacendeu uma série de preocupações em torno do modelo de gestão por OSS, que tem sido criticado por supostas falhas em sua implementação e execução no estado. A reação não demorou a surgir, especialmente por parte de autoridades e profissionais da saúde. O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) foi um dos principais críticos da atual política de saúde pública do Amazonas, ressaltando que a privatização de serviços essenciais para a população coloca em risco a qualidade do atendimento e o uso dos recursos públicos.
Vazamento de Classificação de OSS e Polêmica sobre o Processo
A situação se tornou ainda mais tensa com o vazamento da primeira classificação do processo de escolha da OSS que administrará o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. A informação circulou rapidamente em grupos de médicos e enfermeiros através de aplicativos de mensagens, gerando mais inquietação sobre a transparência e idoneidade do processo.
A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir Saúde), de Goiás, obteve a primeira colocação no processo, com 82,5 pontos. No entanto, a escolha dessa entidade reacendeu o debate sobre a eficácia do modelo de gestão por OSS no Amazonas, uma vez que o estado já possui um histórico de insucessos com outras organizações em gestões anteriores. O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e o Mais Saúde também foram classificados, mas outros participantes, como INTS, Ideias, INSV e Segeam, foram desclassificados, criando ainda mais incertezas sobre a transparência e imparcialidade do processo.
Críticas de Wilker Barreto: “Privatização da Saúde”
Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (4), o deputado Wilker Barreto não poupou críticas ao governo do estado e sua estratégia de implementar OSS para administrar hospitais públicos. Para o parlamentar, a recente condenação de Anoar Samad é apenas mais um reflexo de um sistema de saúde pública que, em sua opinião, está sendo tratado como uma “moeda de troca” para interesses privados.
“Estou alertando esta Casa, o que estão fazendo hoje com a saúde do Amazonas é criminoso. Eles estão deixando as unidades sucateadas para justificar a entrada das Organizações Sociais. Não é uma questão de competência dos servidores públicos, mas sim da falta de recursos e apoio para que eles possam realizar um bom trabalho. Não adianta trazer o melhor gestor, se não há estrutura”, declarou o deputado, sugerindo que a Aleam assuma a avaliação das Organizações Sociais nos hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu até que se prove sua eficácia.
O Que Está em Jogo?
A possível privatização da gestão de hospitais públicos no Amazonas e a crescente preocupação com a escolha das OSS envolvem questões fundamentais sobre a qualidade do atendimento à saúde, a transparência na gestão de recursos públicos e o futuro do sistema de saúde no estado. A condenação de Anoar Samad não é um fato isolado e serve como um alerta sobre os riscos envolvidos em entregar serviços essenciais à gestão privada.
O deputado Wilker Barreto e outros críticos do modelo defendem que, em vez de recorrer às OSS, o governo estadual deve investir em melhorias na estrutura pública de saúde, garantindo apoio e recursos para os servidores públicos que, segundo eles, estão sendo sobrecarregados e negligenciados. O futuro da saúde no Amazonas segue incerto, enquanto a Assembleia Legislativa e a sociedade acompanham de perto os desdobramentos dessas denúncias e decisões.
A questão do modelo de gestão por OSS no Amazonas está longe de ser resolvida. A condenação de Anoar Samad é apenas um capítulo de um livro ainda não concluído, e a sociedade e os profissionais da saúde seguem atentos aos próximos passos do governo estadual. O que está em jogo é a qualidade do atendimento e o uso adequado dos recursos públicos, elementos essenciais para garantir o direito à saúde da população amazonense.
