Coren-AM se manifesta sobre denúncia envolvendo suposto favorecimento a profissional de Enfermagem; veja
Amazonas – O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – COREN-AM enviou, nesta quarta-feira (26), um direito de resposta acerca de uma denúncia veiculada no Portal e TV CM7 Brasil, onde a equipe de reportagem deu voz a um advogado que, representando seu cliente, acusou uma enfermeira de estar desviando remédios e falsificando assinatura de médicos na rede pública de saúde.
Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – COREN-AM, utilizando-se do seu direito de resposta acerca da denúncia veiculada na data de 23/03/2025, pelo Portal e TV CM7, sobre suposto favorecimento a profissional de Enfermagem, vem a público informar o que segue.
Inicialmente, cumpre salientar que seria de bom grado que esta Instituição e as pessoas diretamente envolvidas na matéria fossem comunicadas sobre os fatos antes da publicação da matéria, em atenção ao pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente garantidos.
A veiculação da matéria jornalística, antes de ouvir a outra parte, já traz consigo, em sua essência, a prejudicialidade inerente ao pronunciamento dos supostos fatos, em face dos ouvintes que não tiveram a oportunidade de ter conhecimento pleno da realidade dos fatos no exato momento de sua divulgação.
Mesmo com a ausência de prévia comunicação, este Regional tem o dever de requerer o direito de resposta, pugnando que seja veiculado na mesma intensidade da denúncia, inclusive em redes sociais e oficiais do veículo de comunicação e dos envolvidos, com o mesmo tempo e mesma disponibilidade, por medida de Justiça e imparcialidade, com a leitura integral da presente.
Salienta-se que a atual gestão do COREN-AM, sob a Presidência da Dra. Maria Alex Sandra, assumiu em janeiro de 2024 e vem exercendo suas atividades com seriedade e ética, sempre em observância ao disposto no ordenamento jurídico, cujas ilações em sentido contrário devem ser veementemente impugnadas para que se reestabeleça a verdade.
A notícia veiculada denota o caráter sensacionalista dos denunciantes, posto que se utilizaram de imagem em frente à Delegacia de Polícia e de viatura policial estacionada, criando cenário para dar mais ênfase ao seu intento.
As acusações contra o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas e contra a Presidente Dra. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO são mentirosas e carecem de provas, cujas medidas judiciais cabíveis serão formalizadas nos órgãos competentes para a responsabilização dos envolvidos, sem exceção.
Lamenta-se que um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil tenha se prestado a tal desiderato, haja vista que se vê claramente envolvido emocionalmente à causa, sem discernimento necessário para entender as atribuições de cada instituição. As ações do causídico serão levadas à conhecimento da Seccional do Amazonas para as devidas providências ético-disciplinares.
É imperioso esclarecer que o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas é uma autarquia de fiscalização do exercício profissional da Enfermagem, não se constituindo como órgão policial, tampouco órgão do Ministério Público, os quais detêm poderes investigativos.
Quando um profissional é denunciado, tem-se a formalização da denúncia com a designação de um Conselheiro Relator para apresentar relatório de admissibilidade. Admitida a denúncia, passa-se à instrução processual e, posteriormente, ao julgamento, não havendo interferência da Presidente deste Conselho, posto que todos os atos são regulamentados pela RESOLUÇÃO COFEN Nº706/2022, que dispõe sobre o Código de Processo Ético.
Mais uma vez, causa espécie a veiculação de informações sobre a existência de processo ético-disciplinar, cuja tramitação corre em sigilo. Ademais, é preocupante a divulgação neste sentido, pois, deve-se garantir o contraditório e a ampla defesa ao denunciado, cujo direito à presunção de inocência é corolário da Constituição Federal e deve ser respeitado por todos, quando não se tem condenação transitada em julgado.
A gestão atual está comprometida com os interesses dos profissionais de Enfermagem do Estado do Amazonas, com o cumprimento das resoluções e decisões do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e com as disposições legais aplicadas à espécie, pautando suas ações na ética, na transparência, na eficiência e nos demais princípios constitucionais e legais”.
A nota foi assinada pela Conselheira Presidente, Maria Alex Sandra Costa Lima Leocárdio (COREN-AM n° 101.269-ENF).
