Combate ao abuso infantil: PL de Débora Menezes que cria cadastro de pedófilos no Amazonas é aprovado
Amazonas – Em um importante passo no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) 51/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes. A nova lei institui o Cadastro de Pedófilos no estado, um banco de dados que reunirá informações de pessoas condenadas judicialmente por esses crimes.
A proposta foi um dos cinco projetos apresentados pela deputada aprovados na sessão do dia 13 de dezembro. Durante o anúncio, Débora Menezes destacou a relevância da medida para proteger os direitos das crianças e adolescentes e reforçar as investigações policiais no estado.
Instrumento para segurança pública e prevenção
O cadastro será gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e armazenará dados de pessoas já condenadas por crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a deputada, a ferramenta será um recurso essencial para autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo para os responsáveis por crianças e adolescentes.
“Com essa iniciativa, o Amazonas dá um passo fundamental no combate a crimes dessa natureza, alinhando-se a outros estados que já possuem cadastros semelhantes. Além de ser um ponto de partida para investigações, o cadastro facilita o monitoramento e a prevenção de novas infrações”, afirmou Débora Menezes.
Inspiração nacional e pioneirismo no estado
Leis similares já estão em vigor em estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, e a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos vem ganhando destaque após recente aprovação pela Câmara dos Deputados. Débora Menezes reforçou a importância de iniciativas regionais para complementar ações em nível nacional.
“A segurança de nossas crianças e adolescentes não pode esperar. Com esse cadastro, estamos ampliando a capacidade de vigilância e proteção no Amazonas, garantindo que os criminosos condenados por esses atos repugnantes sejam devidamente monitorados”, destacou a deputada.
Impacto para o futuro
Aprovado com amplo apoio na Aleam, o PL 51/2024 reflete o compromisso do estado com a segurança e a proteção de seus cidadãos mais vulneráveis. A expectativa é de que a medida comece a ser implementada nos próximos meses, consolidando-se como mais uma ferramenta no enfrentamento a crimes que violam os direitos das crianças e adolescentes no Amazonas.
Leis de proteção
Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Débora Menezes, um de seus compromissos ao assumir o mandato foi o de garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes do Estado, com leis que possam fortalecer a rede de proteção já existente no Amazonas.
“Desde o início do meu mandato, tenho dado atenção a este segmento. As medidas de prevenção que pudermos criar, enquanto deputados estaduais, serão apresentadas para mostrar que o Poder Legislativo está engajado, assim como a polícia e outras instituições, para proteger e amparar aqueles que mais precisam”, destacou.
A parlamentar frisou que, com a criação da Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir de um projeto de sua autoria, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará mais fortalecida para receber denúncias, acompanhar os casos e propor medidas para proteger ou endurecer penas aos criminosos.
“Já temos Leis importantes como a que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e a de Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil. O meu compromisso para 2025 é continuar apresentando ações para garantir normas de proteção às nossas crianças, repressão e medidas rigorosas contra esses crimes no Estado”, reforçou.
Propostas apresentadas:
PL nº 51/2024: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
PL nº 154/2024: dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências;
PL nº 373/2024: Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos;
PL nº 396/2024: Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas;
PL nº 483/2024: Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
PL nº 557/2024: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência;
PL nº 609/2024: Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
