Clareza e acessibilidade: TJAM e CNJ firmam parceria para uso de linguagem simples nas decisões judiciais
Manaus – Na cidade de Manaus, capital do Amazonas, uma parceria significativa foi selada nesta segunda-feira (26) entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o acordo para a implementação do Selo Linguagem Simples.
O propósito desse acordo é fomentar uma cultura no âmbito do Poder Judiciário voltada para uma comunicação acessível. Isso se baseia no uso de linguagem clara, direta e compreensível para todos os cidadãos, tanto na redação de decisões judiciais quanto na comunicação cotidiana com a sociedade.
A iniciativa foi formalizada através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) hoje, estipulando um prazo inicial de 24 meses para sua vigência a partir da data de publicação. Há também a possibilidade de prorrogação automática por até 5 anos, conforme estabelecido no documento.
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