Aleam vai emitir carteira de identificação de pessoa com TEA até sexta-feira
Manaus – Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai oferecer, até sexta-feira (5), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).
A carteira é um direito garantido pela Lei estadual nº 5403/2021, que vale para todo território nacional e garante ao autista o atendimento prioritário em todos os segmentos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
Os documentos necessários para emissão da CIPTEA são: 01 Foto 3×4, RG e CPF, comprovante de endereço, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), descrição do médico que acompanha a PcD pelo sistema SUS.
O atendimento será realizado das 08h às 12h no Hall da Aleam localizada na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.
