Advogada ligada ao prefeito Cecéu tenta descredibilizar denúncia de estupro contra mulher indígena em delegacia do AM
Manaus – A advogada Viviane Batalha Cacau, que representa os cinco policiais militares e o guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, em Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas, apresentou nesta segunda-feira (28) uma linha de defesa que nega a ocorrência do crime. Segundo Cacau, que já atuou nas eleições de 2024 para o prefeito do município, Walder Ribeiro da Costa, conhecido como Cecéu, os laudos periciais que confirmam o estupro são inconclusivos, e a vítima teria mantido relações sexuais consensuais com seu companheiro enquanto estava detida.
A denúncia, que chocou o Amazonas, detalha abusos sexuais sofridos pela indígena, que amamentava um recém-nascido, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, em locais como a cela mista, a cozinha e a sala de armas da delegacia local. A vítima relatou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que os abusos, muitas vezes coletivos, ocorreram enquanto ela estava detida por um suposto homicídio de 2018, após denunciar uma agressão sofrida por seu companheiro. Ela também afirmou que sua mãe foi coagida para evitar a repercussão do caso.
Alegações da Defesa
Viviane Batalha Cacau alega que a indígena tinha “livre acesso” à delegacia durante o dia, desempenhando tarefas como limpeza e preparação de café, e que mantinha encontros sexuais com seu companheiro na área externa da unidade, com acesso a celulares e entorpecentes. “A situação dela receber visitas íntimas do companheiro comprova que ela tinha uma vida sexual ativa”, afirmou a advogada, sugerindo que isso comprometeria a denúncia de estupro. Cacau também negou qualquer ameaça dos acusados à família da vítima e informou que a defesa está reunindo testemunhas e documentos para contestar os laudos periciais.
As declarações da advogada, no entanto, levantam questionamentos. Ao admitir que a vítima tinha acesso a drogas e encontros sexuais na delegacia, a defesa sugere falhas graves na segurança e supervisão da unidade, que estavam sob responsabilidade dos próprios acusados — os policiais militares Claudemberg Lofiego Cacau, Osiel Freitas da Silva, Nestor Martins Ruiz Reategui e outros dois não identificados publicamente, além do guarda municipal Maurício Faba Nunes, todos presos preventivamente.
Resposta do Ministério Público
O MPAM, sob a liderança da procuradora-geral Leda Mara Nascimento Albuquerque, emitiu uma nota reforçando a seriedade da investigação. “O trabalho do MPAM foi conduzido com total rigor técnico, fundamentado no depoimento da vítima, em laudos periciais — incluindo exames de conjunção carnal e avaliação psiquiátrica — e no Inquérito Policial Militar, que tramita desde 2023”, declarou o órgão. O MPAM destacou que cabe à defesa apresentar seus argumentos nos autos do processo, mantendo a ética e a legalidade.
Os laudos médicos e psicológicos confirmam os crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, desmentindo as alegações da defesa e do prefeito Cecéu, que também tentou desqualificar a denúncia. Em um áudio polêmico, Cecéu questionou a veracidade do relato da vítima, sugerindo que ela teria “problemas mentais” e buscaria indenização do Estado. A postura do prefeito gerou indignação, especialmente por deslegitimar o sofrimento da indígena e expor falhas no sistema prisional, como a ausência de celas femininas.
Nota do MPAM
“O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) não comentará as declarações da advogada dos presos suspeitos de estupro em Santo Antônio do Içá, por respeito à legalidade e à ética que regem sua atuação. O trabalho do MPAM, neste caso, foi conduzido com total rigor técnico, fundamentado no depoimento da vítima, em laudos periciais — incluindo exames de conjunção carnal e avaliação psiquiátrica — e no Inquérito Policial Militar, que tramita desde 2023 e envolve os suspeitos já identificados. Cabe à defesa apresentar seus argumentos e buscar a comprovação da inocência de seus clientes nos autos do processo, que é o espaço legítimo para o contraditório e a ampla defesa. Atenciosamente, Elvis Chaves – Chefe de Comunicação do MPAM”.
